Como um advogado brasileiro pode atuar em Portugal

Atuar como advogado em Portugal
Foto: Reprodução Rocketlawyer

Se você tem OAB e quer trabalhar em Portugal, saiba como.

Brasil e Portugal são países-irmãos e possuem diversos tratados e acordos de benefícios para seus cidadãos, como seguro de saúde, comércio entre os países, etc. Desde 2003, é possível que um advogado brasileiro atue em Portugal e um advogado português exerça sua profissão no Brasil. O regime de reciprocidade permite que os advogados possam atuar nos dois países sem a realização de novo estágio ou novo exame de avaliação. Dessa forma, os advogados brasileiros que não tiverem condenação em processo disciplinar podem fazer o requerimento na Ordem dos Advogados em Portugal.





Advogados brasileiros em Portugal

Para atuar como advogado em Portugal, o profissional deverá fazer a inscrição na Ordem dos Advogados Portuguesa (OAP). Para atuar nos tribunais portugueses, os brasileiros não precisam de autorização de residência, basta que um advogado português inscrito na Ordem se responsabilize pelo profissional e disponibilize seu domicílio profissional. Dessa forma, o advogado está autorizado a exercer a profissão em Portugal.

Documentos necessários

Os documentos necessários para um advogado brasileiro se inscrever na Ordem dos Advogados de Portugal são:

  • 3 Fotos 3×4 coloridas;
  • € 300 de pagamento;
  • 2 registros de nascimento (com validade de 6 meses);
  • Fotocópia do processo completo de inscrição na OAB;
  • Certidão da OAB (em vigor);
  • Certificado de conclusão do curso;
  • Apresentar a Carteira de Identidade de Advogado;
  • Passaporte ou Bilhete de Identidade;
  • Certificado de Residência em Portugal (ou a “tutoria” de um advogado português);
  • Registro de antecedentes criminais do Brasil;
  • Registro Criminal de Português

Todos os documentos devem ser autenticados no Cartório e passarem pelo Consulado Português no Brasil. Confira mais informações no site da OAP

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