Como receber a aposentadoria no exterior

aposentadoria no exterior
Foto: Cintia Gasques.

Veja como é possível receber aposentadoria no exterior e evitar o desconto de 25% na fonte.

Se você está planejando morar fora como aposentado e precisa descobrir como receber a aposentadoria no exterior, surgem muitas dúvidas. Por isso, o site Vagas pelo Mundo fez uma entrevista exclusiva com a advogada Sharon Adriano, especialista em Direito Previdenciário para esclarecer as perguntas mais comuns.





Entrevista receber aposentadoria no exterior

Confira a entrevista com a advogada brasileira Sharon Adriano é especialista em Direito Previdenciário que explica como é possível receber a aposentadoria no exterior.

1) Como é possível receber a aposentadoria no exterior?

A aposentadoria do INSS pode ser requerida de forma online através do portal Meu INSS. Se houver divergências em documentos e vínculos, o segurado deverá nomear procurador no Brasil para lhe auxiliar.

Se o país que o beneficiário residir possuir acordo internacional de Previdência com o Brasil os valores do benefício serão depositados diretamente na conta corrente indicada pelo beneficiário no país de residência e a remessa dos valores não terá custo para o segurado.

Agora se o país que o beneficiário reside não tiver acordo de previdência com o Brasil, o beneficiário deverá fazer o procedimento de transferência dos valores para o exterior e arcar com os custos.

Conheça tudo sobre o acordo de previdência entre Brasil e França.

Remessa online voucher

2) O desconto de 25% sempre será aplicado? Em casos é possível evitar?

Infelizmente com o artigo 7º da Lei n. 9.779/99, com redação dada pela Lei n.13.315/15 as aposentadorias e pensões pagas a brasileiros residentes no exterior sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de 25% (vinte e cinco por cento).

Assim, mesmo que o beneficiário não comunique o INSS sobre a sua residência no exterior, há o cruzamento de informações com a Receita Federal, o que acaba tornando inevitável a cobrança desse imposto.

Cabe lembrar que essa alíquota é fixa, ou seja, o segurado pode receber um benefício no valor de um salário mínimo e terá o desconto de 25% de Imposto de Renda sobre o seu benefício.

A saída para tentar barrar essa cobrança é através de ação judicial aqui no Brasil alegando a inconstitucionalidade do desconto de 25% de Imposto de Renda para residentes no exterior.

A justiça brasileira vem julgando favorável os pedidos, entendendo que a cobrança viola o princípio da isonomia entre os contribuintes, aplicando assim a tabela progressiva para cálculo imposto de renda para residentes no Brasil.

Aposentadoria no exterior
Foto: Advogada Sharon Adriano (OAB/SC 38.590).

3) Quais países têm acordo com o Brasil para reconhecer o tempo de trabalho?

Atualmente o Brasil mantém acordos bilaterais com os seguintes países:

  • Alemanha,
  • Bélgica,
  • Cabo Verde,
  • Canadá,
  • Chile,
  • Coreia do Sul,
  • Espanha,
  • Estados Unidos,
  • França,
  • Grécia,
  • Itália,
  • Japão,
  • Luxemburgo,
  • Portugal,
  • Suíça.

Além de acordos multilaterais com os seguintes países: Argentina, Bolívia, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Paraguai, Peru, Portugal e Uruguai e três acordos em processo de ratificação no Congresso Nacional: Bulgária, Israel e Moçambique.

Conheça os melhores países para se aposentar em 2019.

4) Onde é possível fazer a prova de vida no exterior?

Todo ano, os segurados do INSS precisam comprovar que estão vivos para continuar recebendo normalmente o seu benefício, inclusive quem mora fora do Brasil.

Uma das opções é fazer a prova de vida por meio da representação consular brasileira (embaixada e consulados) localizada no país de residência, onde lhe será emitida uma declaração de comparecimento, assinada pela autoridade consular, denominada “Atestado de Vida”.

A outra opção é utilizar o “Formulário atestado de vida para comprovação perante o INSS”, mas só é possível fazer isso se o país for signatário da Convenção de Haia. O documento deverá ser assinado na presença de um notário público local e devidamente apostilado pelos órgãos designados em cada país.

Lembrando que em ambos os casos é preciso enviar o documento de comprovação para o INSS via correio, segundo indicações descritas no próprio formulário.

A validade do formulário será de 90 (noventa) dias a contar da data da sua legalização pela Repartição Consular, que deverá ocorrer no prazo de até 30 (dias) após a data do reconhecimento de firma pelo notário estrangeiro.

Morar fora: e quem disse que tem idade?

5) Porque muitos aposentados optam em retornar ao Brasil todos os anos para fazer a prova de vida?

Muitos brasileiros que residem no exterior não comunicam a saída definitiva do país para a Receita Federal e optam por retornar a cada ano para fazer a prova de vida e comprovar sua residência no país.

6) Qual o teto da aposentadoria no Brasil hoje?

O teto do INSS para pagamento de benefícios atualmente é de R$ 5.839,45.

7) Como está a contagem do tempo para aposentadoria para homens e mulheres?

O brasileiro que resida no exterior e trabalhe legalmente em país que possua acordo previdenciário com o Brasil pode levar seu tempo de contribuição do INSS para o instituto de seguridade social daquele país com o intuito de formar um benefício previdenciário naquele país.

O contrário também é permitido, ou seja, caso o residente no exterior prefira se aposentar no Brasil, ele pode trazer seu tempo de serviço para o INSS e fazer a chamada “totalização de períodos” e requerer com esse tempo um benefício previdenciário aqui no Brasil.

Cabe esclarecer que em todos os acordos de previdência social que o Brasil possui são garantidos benefícios como a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Em alguns acordos são garantidos também as prestações decorrentes de acidente do trabalho ou de doenças profissionais, auxílio-doença e salário-maternidade.

Conheça os melhores países do mundo para estrangeiros morarem.

Idade para se aposentar no Brasil

As regras de aposentadoria do INSS foram alteradas recentemente pela Reforma da Previdência, passando exigir uma idade mínima de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens e 15 anos de contribuição para ambos, exceto para os homens que nunca contribuíram neste caso o tempo de contribuição será de 20 anos.

Apesar das mudanças nas regras previdenciárias, o Brasil continua sendo um dos países mais fáceis para efetuar a contagem de tempo de contribuição e preenchimento de requisitos para gozo de benefícios previdenciários.

Assim, antes de optar em requerer um benefício aqui no Brasil ou receber a aposentadoria no exterior é interessante analisar todas as opções de aposentadoria que ambos os países possuem e efetuar um planejamento previdenciário para assim ter certeza que está escolhendo a melhor opção de aposentadoria e aproveitamento do tempo de serviço.

Assista o vídeo sobre a importância de um bom planejamento previdenciário:

8) Quais as vantagens de morar fora durante a aposentadoria?

Alguns países concedem vistos especiais de residência para aposentados e assim o brasileiro consegue viver fora do país legalmente, além é claro das vantagens como segurança, sistema público de saúde eficiente e qualidade de vida.

Descubra as cidades mais baratas para morar em Portugal.

9) Quais os problemas mais comuns dos aposentados que moram no exterior?

O maior problema hoje dos aposentados é a tributação no Imposto de Renda na alíquota única de 25%, que é uma baita mordida do Leão em cima dos aposentados residentes no exterior.

Como mencionamos anteriormente, esse desconto pode ser discutido através de ação judicial, para que a tributação sobre valor da aposentadoria siga a tabela progressiva de Imposto de Renda para residentes no Brasil e assim haja a diminuição ou até isenção do pagamento tributo.

Veja a lista dos 10 melhores países para morar depois de se aposentar.

*A advogada Sharon Adriano é especialista em Direito Previdenciário, Direito Previdenciário Internacional e Direito do Servidor Público e sócia escritório Domeneghetti Advogados Associados (OAB/SC 38.590). A profissional é pós-graduada em Direito Tributário. Membro da Comissão Estadual de Direito Previdenciário – Regime Próprio da Ordem dos Advogados de Santa Catarina.

Quais as maneiras mais baratas de envio de dinheiro para o exterior

Para receber a aposentadoria no exterior e fazer transferências internacionais, o Vagas pelo Mundo recomenda o site Remessa Online. Acesse o site e ganhe 10% de desconto em todas as suas transações utilizando o VOUCHER Remessa Online: vagaspelomundo.



Amanda Corrêa

Amanda Corrêa é jornalista, brasileira e mora no exterior há 5 anos. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Morou na Inglaterra e atualmente reside em Portugal. Atua há 14 anos na área de Jornalismo, produção de conteúdos, mídias sociais. Com seus textos, ajuda brasileiros e estrangeiros a morarem fora do país e realizarem seus sonhos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *