União Europeia quer mais controle de fronteiras no continente europeu. Imigrantes regularizados na Espanha podem ser deportados se tentarem viver em outros países da Europa.
O processo de regularização extraordinária de imigrantes planejado pelo governo espanhol acendeu um sinal de alerta na Comissão Europeia. Embora a medida vise tirar da invisibilidade centenas de milhares de pessoas que já vivem e trabalham na Espanha, Bruxelas enviou um aviso contundente: o documento de residência espanhol não funciona como um “passaporte livre” para o restante do continente. Caso esses cidadãos decidam se estabelecer em outros Estados-membros da União Europeia (UE), estarão sujeitos à deportação imediata de volta ao território espanhol.
A advertência foi reforçada pelo Comissário de Assuntos Internos e Migração da União Europeia, Magnus Brunner. Em declarações recentes, o comissário destacou que, em um espaço de livre circulação como o de Schengen, decisões nacionais de grande escala podem gerar impactos em toda a vizinhança.
O governo liderado por Pedro Sánchez pretende dar início ao processo nas próximas semanas, mas enfrenta o ceticismo de autoridades europeias que temem uma fuga desses imigrantes para outros países europeus com economias mais fortes ou sistemas de bem-estar social distintos.
Brasileiros que vivem em Portugal: Consulado emite alerta sobre risco de prisões e deportação
Imigrantes regularizados na Espanha podem ser deportados: O limite territorial da autorização de residência na Europa
A principal distinção que a Comissão Europeia deseja estabelecer é a diferença entre o direito de residência e a liberdade de estabelecimento. Segundo Magnus Brunner, em entrevista ao jornal El Mundo, uma autorização de residência emitida por um Estado-membro específico concede o direito de viver e trabalhar exclusivamente naquele país. O comissário foi enfático ao afirmar que tal documento “não é um cheque em branco” para a mobilidade irrestrita dentro do bloco europeu.
Na prática, se um imigrante beneficiado pela regularização na Espanha for encontrado em situação irregular na Alemanha, França ou qualquer outro país da União Europeia, ele será tratado como um cidadão em descumprimento das normas migratórias locais.
Nesses casos, o protocolo estabelecido prevê que a pessoa seja deportada para Espanha, o Estado responsável por sua regularização original. Essa política visa evitar os chamados “movimentos secundários”, que ocorrem quando imigrantes buscam melhores condições em outros países da União após obterem documentos no país de entrada.
Presídios para estrangeiros em Portugal: país europeu vai construir dois centros de detenção
Pressão política e o impacto nos Estados-membros da UE
A endurecimento da postura de Bruxelas não ocorre no vácuo. Há uma crescente pressão política, especialmente vinda de grupos conservadores como o Partido Popular Europeu (PPE). Líderes da oposição espanhola levaram suas preocupações diretamente à presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, argumentando que uma regularização em massa enfraquece a política migratória comum da Europa e pode servir como um “efeito chamada” para novas rotas de migração irregular.
Embora a regularização seja uma competência nacional de cada país, a União Europeia apela para o princípio da responsabilidade compartilhada. A avaliação em Bruxelas é que decisões unilaterais desta magnitude não devem produzir consequências negativas para os vizinhos.
O processo espanhol, que tem o prazo de solicitação de regularização previsto para até 30 de junho, pode beneficiar entre 500 mil e 800 mil pessoas. Um volume considerado significativo o suficiente para alterar as dinâmicas demográficas e de trabalho da Espanha.
Nova Lei da Nacionalidade em Portugal torna mais difícil conseguir cidadania: entenda o que muda
Espanha segue um caminho oposto na política migratória da União Europeia
A questão da regularização é apenas um dos pontos de fricção entre Madri e o restante da União Europeia. Atualmente, a Espanha se encontra em uma posição isolada em relação a novas estratégias de controle de fronteiras da Europa.
Enquanto a maioria dos Estados-membros da União Europeia, apoiada pelo Parlamento Europeu, avança na discussão sobre a criação de centros de deportação fora do território da União Europeia, o governo do socialista Pedro Sánchez mantém oposição firme a essa medida.
Esses centros de deportação externos, inspirados no modelo implementado pela primeira-ministra italiana Giorgia Meloni na Albânia, permitiriam que migrantes fossem enviados para países terceiros enquanto seus processos de asilo ou deportação da Europa são analisados.
Para a liderança italiana e outros parceiros europeus, este é o caminho para uma política migratória “admissível e eficaz”. No entanto, a Espanha segue um caminho oposto, priorizando a integração dos imigrantes já presentes em seu solo através da regularização. O que mantém o país no centro de um intenso debate diplomático em Bruxelas.
Leia também: Alterações na Cidadania Italiana: Corte Constitucional valida restrições e limita gerações
