Em derrota para o governo Lula, Congresso derruba aumento do IOF. Medida pressiona cortes e gastos do governo brasileiro.
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 25 de junho de 2025, a anulação do decreto presidencial que previa o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi rejeitada com 383 votos favoráveis à sua derrubada e apenas 98 contrários na Câmara dos Deputados. No Senado, a votação foi simbólica, sem contagem nominal, confirmando o amplo apoio à rejeição do aumento do imposto. O aumento feito pelo governo Lula de um dia para o outro foi de 1,1% para 3,5%.
Congresso derruba aumento do IOF e impõe derrota fiscal ao governo Lula
Já está publicado no Diário Oficial, o Congresso derruba aumento do IOF. A publicação foi feita nesta sexta-feira, 27 de junho de 2025. O aumento do IOF estava em 3,5% para remessas para conta no exterior (gastos pessoais) e agora volta ao que era antes 1,1%.
O mesmo valor de 1,1% de IOF serve para a compra de moeda estrangeira em espécie (compra de euros, ou dólares, por exemplo). Já os valores para cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) descem pouco, de 3,5% para 3,38%.
“O IOF é regulatório, mas foi alterado para arrecadatório. Se a Justiça entender que houve desvio de finalidade ou inconstitucionalidade, pode haver espaço para ressarcimento. Mas são hipóteses de difícil aceitação”, afirmou o advogado tributarista Ranieri Genari, em entrevista à Exame.
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Governo planejava arrecadar até R$ 41 bilhões com novo IOF
A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa reforço de caixa com arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Após pressões políticas, o governo recuou e apresentou uma nova estimativa mais modesta: R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 30 bilhões em 2026. Mesmo com a redução na expectativa de arrecadação, o Congresso manteve sua posição contrária à proposta.
De acordo com Agência Senado, o relator no Senado, Izalci Lucas (PL-DF), apresentou parecer favorável ao substitutivo aprovado na Câmara ao projeto legislativo original (PDL 314/2025), impedindo o aumento do IOF. Desse modo, o parlamentar criticou o uso do tributo para aumentar a arrecadação, uma vez que, de acordo com a Constituição. O IOF deveria ser apenas um imposto regulatório.
Estamos falando de um imposto que deveria ter função regulatória, mas que vem sendo usado de forma oportunista para aumentar arrecadação sem debate com o Congresso. Isso compromete a confiança dos agentes econômicos, afasta investimentos e penaliza os mais vulneráveis. O país precisa de previsibilidade, não de improvisos tributários que só ampliam a insegurança e a desigualdade”, afirmou Izalci Lucas.
Já para o senador Ciro Nogueira (PP-PI), líder da Minoria, é possível cortar despesas em um orçamento federal que ultrapassa R$ 1 trilhão ao invés de aumentar os impostos no Brasil. Ele defendeu que o Congresso precisava enviar um sinal claro à sociedade.
“Essa votação não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Nós temos uma carga tributária de país de primeiro mundo com serviços de segundo e terceiro mundo. Não é possível que, num orçamento de mais de R$ 1 trilhão, não se encontre o que cortar. O povo não aguenta mais pagar imposto, e isso precisa ser dito, para este e para qualquer futuro governo”, afirmou o senador Ciro Nogueira.
Oposição critica impacto do IOF no setor produtivo brasileiro
Lideranças da oposição apontaram que o aumento do IOF penalizaria diretamente setores como indústria, comércio, serviços e agronegócio. Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS), a medida teria efeito confiscatório. “É um ataque ao setor produtivo. Agro, serviços, comércio e indústria seriam todos afetados”, afirmou o deputado.
O decreto do governo Lula também previa IOF de 3,5% para empréstimos de curto prazo, que antes eram isentos. Por isso, as empresas também viram os juros diários sobre créditos tomados subirem, incluindo pequenas e médias, do Simples Nacional e MEI.
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Alternativas fiscais do governo enfrentam resistência no Congresso
Com a derrubada do aumento do IOF, o governo federal considera novas fontes de arrecadação para equilibrar o orçamento. Uma das propostas em estudo é a taxação de 5% sobre investimentos hoje isentos de Imposto de Renda, como LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). No entanto, a proposta também enfrenta oposição no Legislativo.
Governo anuncia corte de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2024
Em paralelo à tentativa de aumentar o IOF, o governo Lula anunciou em maio um bloqueio orçamentário de R$ 31,3 bilhões com o objetivo de cumprir a meta fiscal. Com a rejeição da nova alíquota do imposto, o Executivo pode ser obrigado a ampliar esse corte para R$ 41 bilhões. O impacto atinge diretamente emendas parlamentares.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o aumento do IOF como uma forma de corrigir distorções e combater a evasão fiscal entre os mais ricos. Segundo ele, o decreto permitiria preservar os programas sociais ao evitar cortes que prejudicariam a população mais vulnerável. “O decreto do IOF corrige uma injustiça fiscal e garante os direitos sociais”, afirmou Haddad.
O economista Bráulio Borges, da LCA Consultores e da FGV, afirmou em entrevista a BBC que o Congresso tem atrapalhado o ajuste fiscal do país. Borges também comentou propostas defendidas por opositores, como a reforma administrativa.
Para o economista, essa mudança traria economia de no máximo R$ 3 bilhões, valor considerado insuficiente diante do rombo nas contas públicas. Ele sugere a redução das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 10 bilhões para mais de R$ 50 bilhões ao ano.
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Congresso derruba aumento do IOF: cenário fiscal pressiona articulação política do governo
A derrubada do aumento do IOF revela fragilidades na articulação política do governo com o Congresso. Mesmo com maioria formal, o Planalto enfrenta dificuldades em obter apoio para medidas fiscais impopulares e que prejudicam a economia do país. Com a exclusão do aumento de impostos, o governo precisará fazer cortes nos gastos públicos, sob o risco de comprometer a execução orçamentária.
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