CPI da Nacionalidade Portuguesa vai investigar fraudes na concessão de cidadania e títulos de residência a imigrantes. Entenda o que está acontecendo em Portugal.
O partido Chega de Portugal anunciou oficialmente a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na atribuição de nacionalidades portuguesas e títulos de residência a imigrantes nos últimos anos. A proposta, feita de forma potestativa, isto é, irrecusável por outros partidos, visa apurar eventuais fraudes e omissões de responsabilidade tanto do anterior governo socialista quanto da última coligação PSD/CDS. Entenda mais sobre a CPI da Nacionalidade Portuguesa.
Ação do Chega: foco na imigração e nacionalidade
O líder do partido Chega, André Ventura, declarou durante coletiva de imprensa no Parlamento que a iniciativa é necessária para esclarecer a suposta “entrada desorganizada de pessoas em Portugal”, acusando o Estado de falhar nos processos de verificação de antecedentes criminais e segurança.
“Muitos entraram com cadastro, sem qualquer verificação. Vamos investigar com toda a extensão, sem limitações de pessoas ou de cargos”, afirmou André Ventura.
A CPI proposta pelo Chega foi anunciada nesta sexta-feira, 20 de junho de 2025, e deverá iniciar seus trabalhos nos próximos dias, com o objetivo declarado de remeter eventuais ilegalidades ao Ministério Público.
“É preciso apurar se pode ou não haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada ao Ministério Público”, disse o deputado português.
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O que é uma CPI potestativa e por que isso importa?
Cada partido político no Parlamento português tem direito a propor uma CPI de forma potestativa por sessão legislativa. O que significa que os demais grupos parlamentares não podem impedir sua criação. Nesta sessão, o Chega decidiu usar esse recurso para priorizar o tema da imigração em Portugal.
Segundo o Regimento da Assembleia da República, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes semelhantes aos de investigação judicial, podendo ouvir testemunhas, solicitar documentos e realizar diligências para apurar os fatos.
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Propostas de mudanças na Lei da Nacionalidade Portuguesa
Além da CPI, o Chega também apresentou em 11 de junho um projeto de lei que altera a atual Lei da Nacionalidade. A proposta visa impor restrições à concessão automática de cidadania para filhos de estrangeiros nascidos em território português.
Contudo, a proposta gerou polêmica. O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, teria recusado sua admissibilidade com base em inconstitucionalidades. A justificativa está no fato de que a iniciativa pode violar princípios constitucionais, como os da não discriminação e da proporcionalidade.
Em nota enviada à imprensa, Aguiar-Branco afirmou que:
“A apresentação desta iniciativa parece não cumprir os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituição e no Regimento da Assembleia da República.”
Mesmo assim, no site oficial do Parlamento português, consta que o projeto foi protocolado, embora sem atualizações posteriores. O DN (Diário de Notícias) tentou obter esclarecimentos com a assessoria de Aguiar-Branco e do próprio partido Chega, sem sucesso até o momento.
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Aumento da imigração em Portugal, descontrole e pressão política
Nos últimos anos, Portugal tem registrado crescimento significativo no número de imigrantes, impulsionado por políticas de acolhimento e oportunidades no mercado de trabalho europeu. Segundo dados do antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e da nova AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), o país atingiu em 2024 quase 1,6 milhões de residentes estrangeiros. Um recorde histórico e um crescimento sem planejamento dos governos anteriores (do antigo primeiro-ministro, António Costa).
Esse aumento tem alimentado debates acalorados sobre segurança pública, aumento da criminalidade em Portugal, integração desses estrangeiros (muito não falam português). Além dos critérios para atribuição da nacionalidade portuguesa. O Chega tem capitalizado politicamente sobre o tema, usando o discurso de “ordem e controle migratório” para ampliar sua base de apoio.
André Ventura tem sido um dos principais críticos das políticas de imigração dos governos anteriores, especialmente após casos de denúncias de corrupção ou facilitação indevida de processos de legalização, como os já investigados pelo SEF nos últimos anos.
Muitas denúncias de corrupção foram levantadas no extinto SEF de Portugal. O órgão de migrações de Portugal foi extinto em outubro de 2023.
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CPI da Nacionalidade Portuguesa: Repercussões políticas e jurídicas
A proposta de CPI da Nacionalidade Portuguesa foi recebida com reservas por outros partidos. Representantes do PS, BE e Livre alertam para o risco de instrumentalização política da comissão, com foco em um discurso de criminalização da imigração.
A Ordem dos Advogados e organizações de defesa dos direitos humanos também demonstraram preocupação com o teor das propostas do Chega. Em nota pública, a ONG SOS Racismo destacou:
“Iniciativas legislativas que visam restringir direitos com base em origem ou nascimento são um retrocesso democrático e devem ser rechaçadas com firmeza.”, afirmam.
Por outro lado, setores mais conservadores da sociedade veem a CPI como uma oportunidade de esclarecer suspeitas de fraude, especialmente após a divulgação de casos em que falsas certidões ou documentos manipulados foram usados para obtenção de cidadania portuguesa.
CPI da Nacionalidade Portuguesa pode impactar políticas futuras de imigração
Com a instalação da CPI, é possível que o Parlamento avalie mudanças mais amplas na política de atribuição de nacionalidade e residência em Portugal, incluindo maior rigor nos critérios de elegibilidade e verificação de antecedentes criminais de estrangeiros.
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1 comentário
Portugal é como uma pessoa que vende o seu corpo, perde o respeito de todos. Se a CPI não for em frente e as mudanças na Lei da Nacionalidade também não, o executivo vigente não deverá chegar ao fim do 1.º semestre de 2026 e acabará substituído, mais cedo, pela extrema Direita, leia-se o Chega.