Comissão Europeia abriu procedimento de infração em relação a autorização de residência CPLP Portugal. Saiba tudo sobre a polêmica!
Imigrantes em Portugal da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) têm reclamado dos seus direitos de circulação e mobilidade dento da Europa. É que a modalidade de Autorização de Residência CPLP Portugal não permite que os imigrantes possam viajar para outros países europeus que fazem parte do Espaço Schengen. Por isso, a Comissão Europeia abriu um procedimento de infração por causa do acordo de mobilidade da CPLP. Saiba mais!
CPLP Portugal: União Europeia abre processo contra Portugal
De acordo com o site do governo português, podem obter uma Autorização de Residência CPLP Portugal os cidadãos de países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), são eles: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.
Contudo, a Comissão Europeia entende que a autorização e o visto de procura de trabalho não estão “em conformidade” com as regras europeias.
Por isso, os imigrantes podem pedir a autorização de residência em Portugal, online e de forma automática, em 72 horas desde março de 2023. Entretanto, segundo o jornal português Diário de Notícias (DN), foram concedidos mais de 151 mil vistos CPLP pelo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras). Além disso, dados do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) mostram que foram emitidos 14.500 vistos de procura de emprego.
Entretanto, a Comissão Europeia abriu um “procedimento de infração” contra Portugal. O órgão da União Europeia afirma que “Portugal não cumpriu as suas obrigações no âmbito do regulamento 1030/2002, que estabelece um modelo uniforme para o título de residência para os nacionais dos países terceiros”.
Dessa maneira, o documento afirma que “tantos os títulos de residência como os vistos de longa duração para efeitos de procura de emprego aos nacionais dos Estados CPLP não permitem aos seus titulares viajar no espaço Schengen“.
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Portugal tem dois meses para responder a Comissão Europeia
Há alguns dias a Comissão Europeia tem mantido contato com Portugal. Segundo a DW, o governo português precisa dar uma resposta satisfatória para a União Europeia em dois meses.
No começo de outubro de 2023, o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, disse que o acordo de mobilidade entre Portugal e os restantes países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vai continuar em vigor.
“Nós [o Governo português] fomos surpreendidos na semana passada com a abertura do procedimento de infração por parte da Comissão Europeia. Temos alguma dificuldade em compreender isso”, comentou o secretário de Estado.
Tiago Antunes disse ainda que o Governo de Portugal já explicou para a Comissão Europeia “que não existe qualquer incompatibilidade entre o regime do Acordo de Mobilidade CPLP e o regime da área Schengen”.
Além disso, fez questão de afirmar que o governo português “nunca teria adotado estas regras se achasse que estavam em contravenção com o regime Schengen”. As dúvidas da Comissão Europeia se baseiam nas denúncias de Timóteo Macedo, da Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes.
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Quem pode obter Autorização de Residência CPLP?
Podem solicitar uma Autorização de Residência CPLP Portugal os cidadãos de um país membro da CPLP, porém o solicitante precisa se enquadrar em uma das seguintes situações:
- Ter apresentado uma manifestação de interesse junto do SEF até 31 de dezembro de 2022;
- Ser titular de visto de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022.
Além disso, caso queira obter uma autorização de residência CPLP online é preciso uma das duas seguintes condições:
- Se tem visto consular de residência, vai precisar de anexar o seu documento de identificação válido, por exemplo o passaporte, em formato digital (JPEG ou PDF).
- Se apresentou uma manifestação de interesse, confirme se o documento de identificação associado à manifestação de interesse está válido.
Se houver menores de idade envolvidos com a autorização de residência CPLP Portugal online, é necessário se deslocar posteriormente a um balcão do SEF para regularizar a situação. Por isso, o solicitante precisa ter submetido, através do portal SAPA do SEF, uma manifestação de interesse até 31 de dezembro de 2022.
Ser titular de visto consular de residência CPLP emitido a partir de 31 de outubro de 2022 e, caso o prazo de validade estiver expirado e tiver renovado esse documento de identificação, vai precisar de o anexar ao formulário em formato digital (JPEG ou PDF).
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Como obter Autorização de Residência CPLP Portugal?
Para solicitar a autorização de residência CPLP, é necessário entrar no portal e fazer o pedido. Depois, precisa escolher se quer solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse ou com visto consular. Para solicitar a autorização de residência com manifestação de interesse, é necessário autenticar os dados de acesso ao portal SAPA do SEF (através do qual submeteu a sua manifestação de interesse).
No caso de quem vai solicitar a autorização de residência com visto consular, vai ter de criar um novo registro de utilizador. Após o pedido, vai receber um e-mail para confirmar o registro. Contudo, será necessário anexar o documento de identificação em formato digital (JPEG ou PDF), imprimir e guardar o documento único de cobrança (DUC) para fazer o pagamento (€ 15 euros).
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De acordo o portal Schengen Visa Info, em uma entrevista com Timóteo Macedo, da Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes, afirmou que não existe circulação e mobilidade para os cidadãos dos países da CPLP em Portugal.
Macedo se queixou do estado atual dos cidadãos dos países da CPLP e disse que, apesar de estarem sujeitos a regras facilitadas no pedido de visto, o documento não permite que viajem para fora de Portugal.
Sendo assim, Timóteo Macedo referiu que os cidadãos da CPLP estão numa “prisão ao ar livre” e complementou: “A circulação não existe porque quem chega a Portugal com visto CPLP não pode circular dentro do espaço Schengen como os outros portugueses. É como uma prisão a céu aberto”.
Todavia, as novas regras, que entraram em vigor em outubro do ano passado, fez com que os cidadãos da CPLP passassem a ter um processo mais ágil no pedido de visto para Portugal. Eles não precisam mais apresentar alguns documentos, como seguro de viagem válido, prova de meios financeiros suficientes e um itinerário de ida e volta. No entanto, eles ainda enfrentam obstáculos quando se trata de viajar para outros países do Espaço Schengen.
Veja a lista dos países que fazem parte do Espaço Schengen:
- Áustria
- Alemanha
- Bélgica
- República Tcheca
- Croácia
- Dinamarca
- Eslováquia
- Eslovênia
- Espanha
- Estônia
- Finlândia
- França
- Grécia
- Hungria
- Islândia
- Itália
- Letônia
- Lituânia
- Liechtenstein
- Luxemburgo
- Malta
- Noruega
- Países Baixos
- Polônia
- Portugal
- Suécia
- Suíça
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Autorização de Residência CPLP Portugal: circulação limitada
Macedo disse que a facilitação das regras de visto para os cidadãos da CPLP não é suficiente, apontando que se tornou muito difícil para eles conseguirem uma consulta nos seus países de origem. Além disso, ressaltou que assim que chegam a Portugal têm as esperanças de entrar noutros países do Espaço Schengen esmagadas e, ao mesmo tempo, defendeu que os cidadãos da CPLP “nem deviam precisar de visto”.
“Por um lado, temos os cidadãos da CPLP que optaram pelo visto e descobrem, ao chegarem a Portugal, que não podem viajar para outro país europeu e que se sentem enganados e discriminados face aos outros residentes portugueses. Mas ainda há quem esteja pior e que nem sequer tem direito aos benefícios dos vistos da CPLP”, acrescentou Macedo.
Timóteo afirmou também que que os vistos concedidos aos cidadãos da CPLP permitem a todos os seus titulares o acesso aos serviços públicos de saúde, segurança social e a um número de identificação fiscal. Além disso, o visto também permite a concessão automática de autorização de residência.
Desde o lançamento da plataforma online, mais de 113.000 imigrantes de língua portuguesa receberam autorizações de residência em Portugal. A maioria dos que obtiveram o documento eram brasileiros.
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Custo de Vida em Portugal 2023: cada vez mais alto
Outro fator preocupante é o custo de vida cada vez mais alto em Portugal e que o salário mínimo não tem acompanhado os altos aluguéis. Muitos imigrantes não pesquisam o suficiente, não possuem reservas financeiras e nem planejamento para mudar de país. A falta de pesquisa e de planejamento de muitos imigrantes causam necessidades, uma vida precária em Portugal e uma sonho frustado da vida na Europa.
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