O Parlamento de Portugal aprova pacotão migratório endurecendo as regras de entrada e permanência no país europeu.
O Parlamento português aprovou nesta quarta-feira, 16 de julho de 2025, um conjunto de medidas que endurecem significativamente a legislação de imigração, afetando sobretudo a comunidade brasileira. Aliás, mais de 500.000 brasileiros residem no país europeu e formam a maior comunidade entre os estrangeiros no país. Dessa maneira, Portugal aprova pacotão migratório e traz alterações importantes.
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Portugal aprova pacotão migratório
Com a aprovação do Parlamento de Portugal, as alterações forma um pacotão migratório com diversas alterações para quem pretende ou já vive no país europeu. Sendo assim, as mudanças foram aprovadas por ampla maioria da coalizão de centro‑direita (Aliança Democrática: PSD e CDS‑PP) com apoio do partido de direita, o Chega.
Dessa maneira, as mudanças agora seguem para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que tem até 20 dias para vetar ou sancionar. Por isso, em caso de sanção, as novas regras entram em vigor 30 dias após publicação no Diário de República.
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Principais mudanças na imigração em Portugal
Entre as principais alterações na imigração em Portugal estão:
- Revogação da entrada sem visto + fim da regularização automática: a medida suspende a autorização que permitia a brasileiros entrarem como turistas e depois legalizassem sua situação (Manifestação de Interesse), uma brecha utilizada desde 2017. Por isso, essa autorização, que é fruto de entendimento com a CPLP, deixa de existir.
- Vistos de trabalho restritos: agora, são emitidos apenas para imigrantes “altamente qualificados” com validade de até seis meses, limitando fortemente pessoas que chegavam em busca de oportunidades iniciais não especializadas.
- Reagrupamento familiar: o reagrupamento familiar é fortemente impactado com as mudanças e só será permitido a quem residir legalmente por pelo menos dois anos e se torna restrito a menores de 18 anos, além de exigir comprovação de união legítima pré‑via do casal.
- Criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF): surge dentro da PSP (Polícia de Segurança Pública), com atribuições como controle aeroportuário, emissão de vistos, acompanhamento de permanência de imigrantes, execução de expulsões, readmissões e gerenciamento de centros de acolhimento de migrantes, unificando funções fragmentadas após a extinção do SEF em outubro de 2023.
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Reforma da Lei da Nacionalidade prevista para setembro
Em relação à Lei da Nacionalidade, está em debate a restrição do direito à nacionalidade por nascimento (jus soli). Aliás, inclusive com possível aumento do tempo de residência exigido (de 5 para 7 ou até 10 anos) e possibilidade de perda da nacionalidade para quem cometer crimes graves. Ou seja, o que está aprovado no Parlamento de Portugal em 16 de julho de 2025 é Lei de Estrangeiros. Já a Lei da Nacionalidade somente em setembro de 2025.
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Lei de Estrangeiros aprovada com urgência
O projeto da Lei de Estrangeiros foi aprovado com urgência e em apenas 16 dias úteis após sua apresentação. Dessa maneira, a tramitação acelerada, antes do recesso parlamentar, está gerando críticas da oposição. Assim como de entidades da sociedade civil, que consideram as mudanças inconstitucionais e prejudiciais para os estrangeiros.
A aprovação contou com o apoio de PSD, CDS‑PP, Chega e Iniciativa Liberal (esta última se absteve parcialmente), enquanto PS, Livre, PCP, Bloco de Esquerda e PAN votaram contra. Agora, o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para vetar ou sancionar. Caso sancionado, as medidas passam a valer 30 dias após publicação. A proposta referente à nacionalidade segue ainda em tramitação, com debate intenso previsto até setembro.
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Impacto direto nos imigrantes brasileiros em Portugal
Sendo a maior comunidade estrangeira em Portugal, mais de 500.000 brasileiros residem no país europeu. Por isso, a nova lei de estrangeiros impacta diretamente os cidadãos do Brasil que vivem em Portugal pelos seguintes motivos:
- Número recorde de brasileiros: com aproximadamente 513 mil residentes em 2023, o Brasil é a principal nacionalidade estrangeira em Portugal.
- Fim da CPLP para regularização: a revogação da possibilidade de entrada sem visto e posterior regularização encerra uma porta importante para essa comunidade.
- Vistos altamente qualificados: a tipificação limita significativamente vistos a perfis acadêmicos ou profissionais já validados, deixando muitos brasileiros fora do escopo.
- Reagrupamento familiar mais complexo: brasileiros com residência recente sofrerão com a exigência de dois anos fora do país para reunir cônjuges maiores de idade ou dependentes.
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O pacotão migratório aprovado em 16 de julho de 2025 representa um endurecimento na política de imigração portuguesa. Sendo assim, traz efeitos diretos sobre vistos, reagrupamento familiar e acesso à cidadania com a comunidade brasileira sendo a mais afetada. Contudo, ainda existem dúvidas sobre constitucionalidade e a discussão está acirrada.
Entretanto, o impacto no cotidiano dos imigrantes em Portugal é uma realidade. Aliás, especialistas dizem que muitos brasileiros já vivem no “limbo” administrativo, com atrasos no recebimento de documentos essenciais como cartão de residência e de saúde, prejudicando acesso a serviços básicos. Além disso, a AIMA (que substituiu o SEF), tem entre 400 mil e 460 mil pedidos pendentes de residência.
