O novo Governo de Portugal anunciou várias medidas no seu programa, entre elas retirar nacionalidade a imigrantes naturalizados em caso de crimes graves.
O novo governo liderado por Luís Montenegro anunciou, em 17 de junho de 2025, a intenção de revisar a Lei da Nacionalidade portuguesa e permitir a perda da cidadania por parte de quem cometa crimes graves. O anúncio foi feito durante a apresentação do Programa do Governo ao Parlamento.
Governo de Portugal quer retirar nacionalidade em casos de crimes graves
O governo de Portugal anunciou uma série de mudanças, entre as medidas previstas na revisão estão:
- Alargamento do prazo de naturalização: o Governo de Portugal quer aumentar o tempo mínimo de residência para aquisição de nacionalidade por naturalização. Especula-se 10 anos de residência em Portugal, atualmente são 5 anos.
- Critérios mais rigorosos de integração: Exigência de prova mais efetiva de ligação à cultura e sociedade portuguesas para obter a nacionalidade portuguesa.
- Perda da nacionalidade por crimes graves : Estender situações que podem levar à retirada da cidadania, nos casos de comportamentos “graves e muito graves” de natureza criminal.
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Justificativa do Governo de Portugal
O Executivo argumenta que essas mudanças visam reforçar a política migratória e a segurança pública, bem como dar resposta à “criminalidade mais grave” com julgamentos mais céleres e maior efetivo policial. Os anunciados 1 500 novos recrutas para GNR e PSP até o fim do ano fazem parte do mesmo programa, para mais controle nas ruas e maior segurança pública no país. Com quase 1,6 milhão de imigrantes, Portugal sofre com o aumento dos índices de criminalidade.
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Debate político e críticas
A proposta ressoa elementos defendidos pelo partido Chega, que já havia sugerido a retirada de nacionalidade a naturalizados condenados por penas superiores a cinco anos. No entanto, juristas alertam que a proposta pode esbarrar em dúvidas constitucionais, criticando a ideia de punir naturalizados com a retirada da cidadania.
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- Brasileiros naturalizados: os que tiverem consumada a naturalização poderão perder a nacionalidade se condenados por crimes graves, conforme a futura definição legislativa.
- Brasileiros residentes no Brasil: embora não sejam afetados diretamente no momento, a alteração legislativa sinaliza uma linha mais rígida na política de nacionalidade e imigração adotada por Portugal. Além disso, os pedidos de visto e entrada em Portugal estão mais rigorosos.
Governo de Portugal quer retirar nacionalidade por crimes graves: contexto internacional
Portugal segue uma tendência observada em outros países europeus, como Suíça e Reino Unido, que já permitem a retirada da nacionalidade em casos específicos, geralmente ligados à segurança nacional. No entanto, o debate sobre constitucionalidade é intenso, uma vez que a Constituição portuguesa proíbe penas automáticas que afetem direitos civis sem processo judicial adequado.
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Próximos passos do governo
O Governo português apresentará nos próximos dias o projeto de lei no Parlamento, onde ainda passará por discussão e aprovação. A expectativa é que o tema gere amplo debate político, jurídico e social. O que você acha da proposta do novo governo de Portugal, concorda em retirar nacionalidade portuguesa de imigrantes naturalizados que cometerem crimes no país?
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