Portugal restringe imigração e vai selecionar os imigrantes que podem entrar no país. Veja todas as mudanças assinadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira, 16 de outubro de 2025, a nova Lei dos Estrangeiros. Dessa maneira, altera o regime jurídico de entrada, permanência e saída de cidadãos estrangeiros em Portugal. As mudanças, aprovadas pela Assembleia da República, trazem restrições significativas à imigração e ao reagrupamento familiar. Portugal passa a priorizar, por exemplo, imigração de profissionais qualificados e encerra a política de portas abertas.
Portugal restringe imigração: O que muda com a nova Lei dos Estrangeiros
Entre as principais alterações da Lei de Estrangeiros estão a restrição do visto de procura de trabalho somente para profissionais com qualificações elevadas, reduzindo as possibilidades para imigrantes sem formação especializada.
Antes, qualquer pessoa podia ir procurar trabalho em Portugal com um visto especial. Agora, esse visto só será fornecido para quem tem profissões com estudos mais altos ou muita experiência, como médicos, engenheiros, professores, físicos e cientistas. Isso quer dizer que ficou mais difícil para quem não tem essas qualificações de conseguir um visto para procurar emprego.
Além disso, o direito ao reagrupamento familiar, que permite que familiares de imigrantes residentes se juntem a eles em Portugal, passa a exigir um tempo mínimo de residência legal de dois anos. O prazo, porém, não se aplica a filhos menores de idade, incapazes ou cônjuges que sejam pais ou adotantes de filhos dependentes do titular da autorização de residência. Em casos específicos e fundamentados, o governo poderá abrir exceções, considerando laços familiares e a integração do imigrante no país.
De acordo com a consultora de imigração Ana Cristina Cardone da TFA Portugal, “Com a promulgação da nova Lei dos Estrangeiros, Portugal tenta sair de uma fase de incertezas e de espera pela regularização de milhares de imigrantes, onde essa transição busca corrigir desequilíbrios do passado. Um momento que exigirá atenção e orientação especializada.”, explica.
Novas regras para trazer a família para Portugal
Uma das partes mais importantes da nova lei fala sobre trazer a família para morar junto em Portugal.
Agora, a regra é a seguinte: a pessoa que vem de outro país e quer trazer a família só pode fazer isso depois de morar em Portugal por pelo menos 2 anos com todos os documentos em dia. Ou seja, primeiro ela precisa viver um tempo no país, se adaptar, ter casa, trabalho e mostrar que consegue se sustentar, só depois pode pedir para os parentes virem também.
Mas há algumas exceções, ou seja, situações em que a pessoa não precisa esperar tanto tempo.
Por exemplo:
- Se ela tem filhos pequenos ou alguém da família que precisa de cuidados especiais, pode pedir para trazer essas pessoas mais rápido.
- Também pode acontecer de o marido, esposa ou companheiro poder vir antes, se eles tiverem filhos juntos ou se o governo entender que a família precisa ficar unida logo.
Há ainda um caso diferente: se o casal já vivia junto há pelo menos 18 meses (um ano e meio) antes de um da mudança para Portugal, a pessoa que ficou pode pedir para se juntar ao parceiro depois de 15 meses de residência legal, ou seja, um pouco antes dos dois anos.
Já para outros parentes, como filhos adultos, pais ou avós, a regra dos dois anos de residência continua valendo para solicitar o reagrupamento familiar.
Em resumo, o governo quer garantir que quem vem morar em Portugal tenha tempo para se organizar antes de trazer toda a família. Mas também quer evitar que as famílias fiquem separadas por muito tempo quando há crianças ou pessoas que precisam de cuidados.
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Mudanças após decisão do Tribunal Constitucional
A nova versão da lei surge após o Tribunal Constitucional (TC) declarar inconstitucionais cinco normas do texto anterior, por entender que restringiam de forma desproporcional o direito à união familiar e à convivência entre pais e filhos. As alterações agora aprovadas buscam corrigir essas falhas e garantir maior conformidade com a Constituição portuguesa.
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que o diploma atual “responde minimamente às dúvidas de constitucionalidade” levantadas anteriormente e reconhecidas pelo Tribunal.
Portugal restringe imigração: aprovação dividida no Parlamento
A proposta foi aprovada em 30 de setembro com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega, Iniciativa Liberal (IL) e JPP, enquanto PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra. O texto é resultado de uma proposta do Governo PSD/CDS-PP e de um projeto do partido Chega.
Na primeira votação, realizada em julho, a versão anterior havia sido rejeitada após questionamentos sobre o impacto das restrições no direito à família e nos processos migratórios.
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Impactos esperados e próximos passos
Com as novas regras, o governo português busca controlar os fluxos migratórios e atrair profissionais qualificados, ao mesmo tempo em que endurece os critérios para entrada e residência em Portugal.
Especialistas alertam que as medidas vão reduzir a chegada de imigrantes de Portugal e que isso pode afetar o mercado de trabalho em alguns setores que dependem de mão de obra estrangeira como, por exemplo, turismo e hotelaria.
A promulgação da lei encerra um longo processo político e jurídico, marcando uma das mudanças mais significativas na política migratória portuguesa dos últimos anos. Agora, a nova lei de Estrangeiros já está publicada no Diário Oficial.
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