Governo admite pela primeira vez que não concorda com o tempo de residência em Portugal de cinco anos para pedido de nacionalidade, não regulamentada até hoje.
O governo português quer aumentar o tempo de residência em Portugal para o pedido de nacionalidade. Atualmente o tempo mínimo de moradia no país europeu para solicitar a nacionalidade portuguesa é de 5 anos. Dessa maneira, é a primeira vez que o governo de Portugal fala publicamente sobre o assunto e o tema está dando o que falar.
Índice:
- Tempo de residência em Portugal
- Atual legislação é “efeito chamada” para estrangeiros afirma ministro
- Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência em Portugal: 230 mil pedidos em aberto
- Ministro português critica excesso de imigração em Portugal
- Controle maior da imigração
- Fim da Manifestação de Interesse em Portugal e greve na AIMA
Tempo de residência em Portugal: governo quer aumentar período para pedido de nacionalidade
Muitos estrangeiros buscam a nacionalidade portuguesa por tempo de residência para se sentirem mais integrados à sociedade. Ou então, em muitos casos, para poderem residir em outro país da União Europeia com o passaporte português. Por isso, para o ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, é “uma discussão que queremos ter com a sociedade portuguesa” sobre aumentar o tempo de residência em Portugal para obter a nacionalidade.
A declaração do ministro foi dada em resposta ao jornal Diário de Notícias de Portugal em uma coletiva de imprensa no dia 08 de abril de 2025. Neste dia, o ministro informa a vontade do Executivo em rever a atual legislação portuguesa. Contudo, o ministro não fala para quantos anos pretende propor a mudança do tempo de residência.
Além disso, Leitão Amaro diz que “o prazo de 5 anos e tal como ele está devem ser ponderados procurando um reforço da efetividade da ligação ao território nacional que é algo que nós entendemos importante”. Aliás, esta é a primeira vez que um membro do Governo português admite publicamente a intenção de alterar a lei.
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Atual legislação é “efeito chamada” para estrangeiros afirma ministro
Para o ministro português Leitão Amaro, a atual legislação gera um “efeito de chamada” para estrangeiros. Isso significa um grande número de pessoas interessadas em morar no país por conta de uma facilidade em obter um documento europeu. A legislação atual prevê um prazo de cinco anos de residência em Portugal com título de residência válido para os imigrantes poderem solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Há pouco mais de um ano, o Parlamento de Portugal aprovou uma lei que passa a contar os cinco anos a partir do momento que o cidadão estrangeiro faz o pedido de residência. Ou seja, essa mudança pode gerar uma diminuição de até dois anos no tempo para a solicitação. No entanto, essa lei não foi regulamentada pelo atual Governo de Luís Montenegro (PSD).
Dessa maneira, segundo o jornal português Diário de Notícias, em conversas privadas, o atual governo português já havia informado que não concordava com os cinco anos para a cidadania portuguesa por tempo de residência. Muito menos com a contagem reduzida aprovada com a nova lei.
Entretanto, alguns advogados de imigração alegam que a lei não precisa de regulamentação. Porém, muitos imigrantes não conseguem fazer a solicitação dentro da nova lei, por não haver uma regulamentação. Por isso, com a declaração dada em 08 de abril, fica claro que o atual Governo não pretende regulamentar a lei antes de deixar o Executivo – nem depois – caso seja reeleito nas eleições de maio. Aliás, as novas eleições em Portugal acontecem no dia 18 de maio de 2025 (domingo).
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Nacionalidade Portuguesa por tempo de residência em Portugal: 230 mil pedidos em aberto
Caso as mudanças entrem em prática, elas atingem diretamente os brasileiros (e outros estrangeiros) que moram em Portugal e estão na contagem regressiva para poderem dar entrada na nacionalidade portuguesa por tempo de residência.
Atualmente, os balcões do Instituto de Registos e Notariado (IRN) estão com cerca de 230 mil pedidos de nacionalidade pendentes segundo uma matéria do jornal Diário de Notícias. Além disso, a notícia diz ainda. que a quantidade de cidadãos portugueses ‘não-nascidos em Portugal’ já somam 16% da população total do país europeu.
Sendo assim, com a grande quantidade de processos, o tempo de espera para a cidadania portuguesa está cada vez maior. Apesar de na lei dizer cinco anos para o pedido de nacionalidade, o prazo para obtenção se torna superior, visto que os processos dos pedidos podem levar três anos para serem concluídos.
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Ministro português critica excesso de imigração em Portugal
Em uma entrevista ao Jornal Público, António Leitão Amaro, afirma que é preciso regras. “Portugal tornou-se um dos países da Europa com maior percentagem de imigrantes”, afirmou. Aliás, o número de imigrantes em Portugal subiu para cerca de 1,6 milhões, de acordo com o último relatório da AIMA (Agência para Integração, Migrações e Asilo). Isso representa cerca de 15% de imigrantes na população total do país luso.
Já para o deputado André Ventura (Chega), Portugal tem uma política de portas escancaradas e defende um limite anual para entrada de imigrantes (como já acontece em países como o Canadá). “Se não tivéssemos uma política de portas escancaradas, não estávamos a caminho de 15% de população de imigrantes”, diz Ventura.
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Portugal caminha para um controle maior da imigração após descontrole nos serviços públicos
Em uma entrevista para Rádio Antena 1, em fevereiro de 2025, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, disse que o número de imigrantes em Portugal terá uma revisão em alta “muito significativa”. Por isso, o ministro defende um debate sobre a capacidade de resposta dos serviços públicos em Portugal, que não conseguem dar conta dos grande aumento de pedidos.
Para Leitão Amaro, os dados atualizados dos títulos de residência emitidos devem “basear uma discussão sobre a capacidade e como é que os serviços públicos estão a responder”, assim como da resposta da economia.
Segundo o Relatório da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) divulgado em abril de 2025, a população estrangeira residente em Portugal já representa 15% da população. Ou seja, passa de 1,6 milhões de estrangeiros em Portugal contando os pedidos de residência que ainda não foram analisados.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou ao Rádio Antena 1 que foi “irresponsabilidade muito grande iniciada a partir de 2017”, com o Governo socialista de António Costa (que renunciou ao cargo de primeiro-ministro por suspeitas de corrupção em Portugal na Operação Influencer em abril de 2024).
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Fim da Manifestação de Interesse em Portugal e greve na AIMA
Depois do fim do regime da ‘Manifestação de Interesse’ em Portugal pelo novo governo em 3 de junho de 2024, houve uma redução de 59% do fluxo de entradas de cidadãos estrangeiros no país europeu. Dessa maneira, mesmo com a AIMA, a nova agência responsável pelo acolhimento, integração e asilo de migrantes em Portugal, os problemas persistem e o órgão não tem conseguido dar resposta a tantos pedidos de vistos no país.
Aliás, a agência, que é um órgão público, já fez várias greves para pedir ajuda ao governo de Portugal. De maneira geral, os funcionários públicos pedem melhores condições de trabalho e mais pessoas para trabalhar e ajudar na grande quantidade de pedidos, processos de vistos e documentos para os estrangeiros que pretendem viver no país europeu.
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