Imigrantes em Portugal sofrem com a espera da resposta e entrega dos títulos de residência. Força-tarefa do governo tenta revolver pendências por meio dos centros de missão.
A AIMA de Portugal (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) deve assumir a renovação de mais de 374 mil documentos vencidos de imigrantes. Com o atual governo já empossado, ele tem feito mudanças importantes na imigração em Portugal. Depois da eleição, o governo sente-se mais forte para levar adiante suas propostas na área de imigração.
374 mil títulos de residência em Portugal estão vencidos: risco de perder emprego
O primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro, deve anunciar, nos próximos dias, uma força-tarefa para a troca de títulos de residência vencidos de mais de 374 mil imigrantes em Portugal. A maior parte deles, são de cidadãos brasileiros.
Os dados foram informados pelo ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, durante o balanço do Plano de Ação para as Migrações, no dia 2 de junho de 2025. A perspectiva é de que o governo anuncie, até o dia 27 de junho, a prorrogação do decreto que expira em 30 de junho, reconhecendo a validade dos documentos caducados.
Desse modo, a AIMA deve assumir renovação de mais de 374 mil documentos vencidos de imigrantes. Durante o novo período de vigência do decreto, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deverá assumir o trabalho que hoje está a cargo do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN), muito sobrecarregado pelos pedidos de cidadania portuguesa. Conforme apurou o Jornal Público, atualmente são mais de 500 mil processos parados.
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Imigrantes sem documentos em Portugal podem perder emprego
O novo governo de Luís Montenegro está planejando um plano de ação para dar conta dos pedidos de títulos de residência. Pelo que está planejado até agora, a AIMA usará os 20 centros de missão espalhados pelo país para tentar colocar em dia a documentação de imigrantes.
Estes imigrantes com documentos vencidos em Portugal, se veem ameaçados de perder os empregos e de não poderem matricular os filhos nas escolas. Os centros de missão já deveriam ter sido fechados, mas foram prorrogados até o fim do ano.
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“A preocupação é muito grande”
Para o imigrante brasileiro, Marcelo Secco, de 36 anos, foram 7 meses de espera depois da entrevista da AIMA. “A AIMA colocou meu endereço errado e eu não sabia se o documento iria chegar de forma correta pelo Correio. Eu ligava, mandava e-mail e não tinha resposta.”, explica.
Marcelo afirma que o prazo de envio do título de residência era de 90 dias úteis, porém demorou mais de 150 dias úteis.
“Perdi várias oportunidades de emprego em Portugal por não ter o título de residência”, afirmou. “Comecei a sentir um nervosismo quando soube das notificações de deportação, mesmo tendo uma filha portuguesa e esposa com título de residência. A falta de comunicação da AIMA com os imigrantes causa preocupação, pois não temos comunicação, nem respostas”, afirma.
Marcelo diz ainda que, “Mesmo com uma filha portuguesa, a vida não anda. Foram muitas dificuldades para conseguir a documentação e o Abono Pré-Natal, por falta do título de residência.”, conta o imigrante brasileiro que trabalhava na área financeira no Brasil.
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Mudanças na AIMA Portugal: imigrantes sem direito de ir e vir
Para a advogada de imigração, Mônica Nepomuceno, os imigrantes com títulos de residência vencidos se sentem presos no país. Eles ficam proibidos de deixar Portugal.
“A renovação automática existe no site da AIMA, mas não funciona. O Siga do IRN não agenda mais. Somente a AIMA comanda quem renova o título de residência ou não. Agora, talvez com as missões atuando na renovação dos títulos de residência, consigam retomar as renovações dos títulos antigos vencidos, esperamos que sim, porque a não renovação implica no cerceamento do direito de ir e vir.”
“Com títulos de residência caducados, os estrangeiros não podem se locomover para fora do território nacional, nem tão pouco escolher um emprego fora de Portugal. Também cerceando o livre trabalho, em violação de garantias fundamentais da Constituição Portuguesa.”, explica a advogada.
Mônica Nepomuceno, advogada.
De acordo com Mônica, “Por lei, os agendamentos e recebimentos de documentos competem ao IRN e a AIMA, após o IRN enviar os documentos, instruir e decidir pela renovação ou não. Isto na letra morta da lei, porque na prática, o IRN fechou o sistema Siga como se não houvessem vagas para renovação e a AIMA passou, ao arrepio da lei, a enviar listas ao IRN decidindo quem renova e quem fica ao desabrigo.”
“Deixaram casos antigos sem renovação e só estão a renovar quem a AIMA indica, em listas que vem diretamente da AIMA. O IRN recebe a lista e envia e-mail às pessoas indicadas pela AIMA e estes títulos são renovados e quando se pede um horário de urgência por um reagrupamento familiar que o cartão venceu, as pessoas são postas nessa fila depois dos agraciados da listagem.”, exemplifica.
Grande número de pedidos na AIMA: imigrantes preocupados com a espera
Até o ano passado, era possível fazer a renovação automática dos documentos pela internet, mas esse serviço foi suspenso pela AIMA, que substituiu o extinto Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). “É fundamental que o governo de Portugal resolva logo a questão dos documentos vencidos. Os imigrantes precisam ter horizontes sobre o futuro. Ninguém quer ficar em situação irregular em Portugal. Tudo nos leva a crer que o governo estenderá o prazo do decreto que reconhece os documentos vencidos, como vem fazendo desde 2020”, afirma advogada Catarina Zuccaro, especialista em imigração em entrevista ao Público.
Já para o advogado Rodrigo Vicente, especialista em imigração, não é justo que tantos imigrantes fiquem na situação desconfortável que se encontram, tendo de conviver com documentos vencidos, pois isso gera muita insegurança. Muitos, inclusive, temem sofrer represálias a partir de 1º de julho, se o decreto que expira no fim deste mês não for renovado.
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Títulos de residência em Portugal vencidos: Grande número de brasileiros estão indo embora de Portugal
Além dos quase 34 mil imigrantes que foram notificados para deixar Portugal por não cumprirem os requisitos para a permanência em Portugal, é notável a grande quantidade de brasileiros que estão indo embora. Muitos estão retornando para o Brasil, ou para outros países, por não aguentarem mais a espera da emissão do Título de Residência e a lentidão na burocracia do país.
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