As notificações de abandono voluntárias são enviadas diariamente. Portugal notifica 40 mil imigrantes para irem embora.
Portugal notifica 40 mil imigrantes para deixarem o país de forma voluntária. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado adjunto da Presidência e da Imigração, Rui Armindo Freitas, em entrevista à Rádio Renascença.
Segundo o secretário, os casos referem-se a pedidos de residência em Portugal indeferidos. “Foi dito no passado que já teriam sido notificados ou que já tinham sido decididos 18 mil. Ao dia de hoje são mais. Estamos a falar de cerca de 40 mil processos que estão com indeferimento”, afirmou.
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Governo reconhece falta de meios para aplicar expulsões
Apesar do número expressivo de notificações, o Estado português admite não ter instrumentos suficientes para cumprir a retirada efetiva dos estrangeiros ilegais. “O procedimento legal para o afastamento não nos serve”, declarou Rui Freitas.
A esperança do Governo está na criação da nova Unidade Nacional de Polícia de Estrangeiros e Fronteiras, vinculada à Polícia de Segurança Pública (PSP). O novo órgão do governo já foi apelidada de “mini-SEF”. Essa unidade terá competências que anteriormente pertenciam ao extinto SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), incluindo a detenção e expulsão de imigrantes em situação irregular em Portugal.
Notificações de expulsão de imigrantes continuam sendo enviadas diariamente
Mesmo com limitações operacionais, o Governo mantém o envio das notificações aos imigrantes em Portugal que não cumprem os requisitos para morar no país. “As notificações continuam a ser enviadas diariamente”, garantiu o secretário de Estado.
A medida reforça o novo posicionamento do Governo português, que busca apertar o controle sobre a entrada e permanência de estrangeiros no país.
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Portugal notifica 40 mil imigrantes para deixar o país: metade dos processos pendentes foi rejeitada
O Governo informou ainda que os 440 mil processos de regularização que estavam pendentes foram finalmente analisados. Cerca de metade dos pedidos foram rejeitados, enquanto outros 150 mil estão em fase de documentação e autorização de residência.
Esses números mostram uma mudança de postura no tratamento das questões migratórias em Portugal, sinalizando mais rigor nas aprovações.
Nova lei promete mudanças na política de imigração
O anúncio das notificações ocorre na mesma semana em que o Governo aprovou mudanças importantes na Lei da Nacionalidade e na Lei dos Estrangeiros. Entre as alterações as principais alterações estão:
- Novas regras para acesso à cidadania portuguesa: como domínio de português
- Mais tempo de residência para poder solicitar a cidadania portuguesa
- Perda de nacionalidade em casos de crimes graves
- Restrições ao reagrupamento familiar
- Pedidos de visto e reagrupamento familiar no país de origem
- Entre outras medidas mais rigorosas de imigração
As medidas fazem parte de uma reforma mais ampla da política migratória portuguesa, liderada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro.
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Portugal notifica imigrantes: Estado nega risco de apátridas
A proposta que prevê a perda de nacionalidade causou preocupação quanto à possibilidade de criação de apátridas. No entanto, Rui Armindo Freitas, secretário de Estado adjunto da Presidência e da Imigração, assegura que isso não ocorrerá. “Não estamos aqui a falar de retirar nacionalidade a quem não tem outra. Não estamos a criar apátridas”, esclareceu o secretário português em publicação ao Jornal de Notícias.
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Situação expõe desafios da política migratória portuguesa
A notificação de 40 mil imigrantes evidencia os desafios do país em equilibrar segurança, legalidade e direitos humanos. Com mudanças legislativas em curso e dificuldades operacionais persistentes, o futuro de milhares de estrangeiros em Portugal permanece incerto. Muitos imigrantes estão sem documentos e reclamam da demora de resposta dos pedidos de residência.
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Atualmente 1,6 milhões de imigrantes moram em Portugal, ou seja, cerca de 15% da população. Portugal está mais rigoroso na entrada de imigrantes e tem feito várias mudanças em vistos. O país quer controlar a imigração para pessoas qualificadas e aumentar a sua segurança interna. O anúncio de novas e endurecidas políticas de imigração em Portugal fica a cargo do ministro António Leitão Amaro.
“Não quero que haja uma maioria em Portugal que escolha as portas todas fechadas ou a remigração, e não quero que os portugueses persistam com uma sensação de que o Estado não está a fazer a sua parte e que por isso extravasa a sua desconfiança na resposta do Estado na sua desconfiança sobre o outro, porque é estrangeiro ou tem uma cor da pele diferente”, afirmou o Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em coletiva de imprensa na última sexta-feira, 27 de junho de 2025. A declaração foi publicada pelo jornal Expresso.
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