Corrida às conservatórias cresce após proposta de alteração na Lei da Nacionalidade. Portugal tem 700 mil processos de nacionalidade pendentes, governo anuncia contratação de novos técnicos.
Imigrantes correm para fazer seus pedidos de cidadania portuguesa após mudanças. A partir desta terça-feira, 1º de julho de 2025, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) inicia o reforço do atendimento para os pedidos de nacionalidade portuguesa, em meio a um cenário de alta procura e incerteza jurídica. Com aproximadamente 700 mil processos pendentes de análise, o Governo português decidiu ampliar a equipe técnica nas principais unidades responsáveis por tramitar esses pedidos, localizadas em Lisboa e Porto.
A medida surge em um momento crítico: uma proposta de mudança na Lei da Nacionalidade será votada já na sexta-feira, 4 de julho de 2025, no Parlamento português. Com a aprovação, pode endurecer significativamente as regras para a concessão da cidadania portuguesa a estrangeiros residentes no país.
Portugal muda regras para Nacionalidade Portuguesa: agora são necessários 7 anos
Portugal tem 700 mil processos de nacionalidade pendentes: Conservatórias recebem reforço de pessoal
O IRN de Portugal (Instituto dos Registos e do Notariado) informou, em comunicado oficial publicado no Diário de Notícias, que a Conservatória dos Registos Centrais, em Lisboa, passará a contar com quatro novos assistentes técnicos. Já o Arquivo Central do Porto será reforçado com sete novos técnicos, destinados exclusivamente à entrada no sistema dos pedidos enviados por correio e à tramitação dos processos de nacionalidade já pendentes.
Como parte da reorganização, o atendimento presencial no balcão do Arquivo Central do Porto foi temporariamente suspenso. A justificativa, segundo o IRN, é “permitir a total dedicação dos recursos humanos ao tratamento de pedidos recebidos pelos canais não presenciais”, ou seja, via correio e internet.
Portugal notifica 40 mil imigrantes para deixar o país: notificações diárias
Proposta de mudança na Lei da Nacionalidade motiva corrida a balcões
A mobilização do Governo de Portugal acontece em resposta a um aumento expressivo no número de solicitações de nacionalidade portuguesa, impulsionado pelo anúncio de possíveis mudanças nas exigências legais.
Caso seja aprovada, a nova lei exigirá sete anos de residência legal para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e dez anos para estrangeiros de fora da CPLP, em vez dos atuais cinco anos para todos.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), houve uma verdadeira “corrida às conservatórias” desde que o Governo confirmou a intenção de alterar a legislação. O sindicato considera que o aumento da procura é consequência direta da tentativa dos imigrantes de garantir a nacionalidade antes da aprovação das novas regras.
Novo visto para procurar emprego na Espanha: saiba tudo e confira as exigências
Pedidos apresentados até 18 de junho seguem normas atuais
De acordo com fontes oficiais, imigrantes que atingiram cinco anos de residência legal até 18 de junho de 2025 poderão manter o direito de solicitar a nacionalidade portuguesa pelas regras em vigor até essa data. A medida busca assegurar segurança jurídica àqueles que já cumpriram os requisitos legais.
A advogada especialista em imigração Elaine Linhares, entrevista ao jornal Público, explica que muitos estrangeiros, mesmo estando aptos a solicitar a nacionalidade, vinham adiando o processo por diversos motivos. Entre eles, a dificuldade de conseguir atendimento presencial e a burocracia envolvida. “Agora, com a ameaça de endurecimento da lei, estão buscando o IRN com urgência”, afirma a advogada.
Fila chega a 700 mil processos e tempo de espera preocupa imigrantes
A atual fila de pedidos de nacionalidade portuguesa é uma das maiores da história recente. Com cerca de 700 mil processos aguardando análise, solicitantes enfrentam demoras de até três anos para obter resposta, segundo relatos de advogados e cidadãos que já deram entrada no processo.
Mesmo com a opção de solicitação online e com apoio de advogados e solicitadores, o sistema enfrenta uma sobrecarga. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN) alerta que “o número de pedidos vai aumentar ainda mais nos próximos dias” e defende a contratação emergencial de mais profissionais.
Votação no Parlamento define futuro das regras para cidadania
A votação no Parlamento, marcada para 4 de julho de 2025, será decisiva para o futuro de milhares de imigrantes em Portugal. As mudanças propostas pelo Governo fazem parte de uma política mais rígida em relação à imigração, que também está sendo debatida em outras frentes, como o acolhimento de refugiados e a integração de estrangeiros no mercado de trabalho.
A expectativa é de que, caso a lei seja aprovada sem alterações, o número de solicitações de nacionalidade caia a partir do segundo semestre, mas os pedidos feitos até a data de corte, 18 de junho de 2025, deverão continuar sendo processados segundo as regras anteriores.
Brasileiros barrados de entrar em Portugal aumenta 700% em 2024
Portugal tem 700 mil processos de nacionalidade pendentes: alta procura reforça importância do planejamento para imigrantes
Especialistas em direito migratório recomendam que imigrantes consultem advogados ou solicitadores especializados para verificar se preenchem os requisitos antes de submeter o pedido. Em casos de urgência, a orientação é preparar toda a documentação com rapidez e utilizar os canais digitais do IRN, evitando deslocamentos desnecessários ou filas nas conservatórias.
Com a nova lei prestes a ser votada e o cenário político ainda incerto, o reforço do atendimento anunciado pelo Governo busca evitar o colapso do sistema e garantir que quem tem direito à nacionalidade portuguesa possa exercer esse direito dentro dos prazos legais.
Leia também: CPI da Nacionalidade Portuguesa: investigação sobre fraudes em títulos de residência e cidadania
