Brasil promete reciprocidade a Portugal. Em Lisboa, Ministro da Justiça Ricardo Lewandowski reforça que medidas unilaterais terão resposta equivalente por parte do Brasil.
A relação entre Brasil e Portugal, no que diz respeito à política migratória, vive um novo capítulo. Em declaração feita durante o 13.º Fórum de Lisboa, Portugal, na última quarta-feira, 02 de julho de 2025, o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, diz que qualquer eventual medida restritiva em relação aos vistos para cidadãos brasileiros será respondida com reciprocidade por parte do Brasil.
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A fala do ministro brasileiro ocorre poucos dias após o governo português anunciar mudanças nas regras de concessão de autorizações de residência para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Até então, brasileiros e demais falantes de língua portuguesa podiam solicitar residência CPLP já em território português, mesmo sem visto consular prévio. No entanto, com a lei, será necessário apresentar um visto de residência emitido no país de origem, além de mais verificações de segurança de quem solicita um visto. Conforme notificou o Jornal Diário de Notícias.
Portugal está tentando controlar a imigração de portas abertas que aconteceu nos últimos anos. Sendo assim, vive um descontrole da imigração, com aumento dos índices de violência, falta de funcionários públicos para dar conta da alta demanda de imigrantes. Além da falta de moradia, saúde e educação para todos estes imigrantes récem-chegados.
Segundo o ministro da Presidência de Portugal, António Leitão Amaro, a decisão busca encerrar o que chamou de “manifestação de interesse 2.0”, uma forma mais flexível de regularização anteriormente utilizada. O objetivo do novo governo de Portugal é que haja mais controle e seleção de entrada em Portugal, com todos os vistos solicitados ainda no Brasil e apenas para quem não possui antecedentes criminais.
“A questão do visto regula-se pelo princípio da reciprocidade”, destacou Lewandowski em entrevista à Lusa e à EFE. “É claro que todas as medidas que forem adotadas aqui, eventualmente, serão adotadas também pelo Brasil”.
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Lewandowski: “Não haverá deportação em massa”
Sobre o número de brasileiros notificados para deixar Portugal voluntariamente, o ministro garante que a situação está sendo acompanhada de perto. Entretanto, ele reforça que não há risco de deportações em massa e que cada caso está sendo analisado com base no devido processo legal.
“Essa é uma questão que não nos preocupa. A maioria dos cidadãos brasileiros em Portugal está legalizada, trabalha, empreende e contribui com a sociedade portuguesa. O que está assegurado é o direito à ampla defesa e ao contraditório”, afirmou Lewandowski.
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Crime organizado não preocupa “sistemicamente”, diz ministro
Indagado sobre preocupações em relação ao crime organizado brasileiro em Portugal, o ministro da Justiça minimiza os riscos. Ele admite que há colaborações episódicas entre criminosos de ambos os países, mas afasta a ideia de um problema estrutural.
“O crime hoje é transnacional. Não há motivo para alarme sistêmico. O Brasil tem avançado em acordos de cooperação internacional, inclusive com Portugal, para combater o crime organizado de forma eficaz”, disse Lewandowski.
O tema ganhou atenção após o promotor brasileiro Lincoln Gakyia apontar a presença de 87 integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Portugal, durante um seminário realizado em São Paulo.
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Relação histórica pode evitar tensões maiores
Apesar das mudanças e declarações recentes, Lewandowski destaca a relação histórica e próxima entre Brasil e Portugal, especialmente no que diz respeito aos direitos dos cidadãos.
“Por força da Constituição, cidadãos portugueses no Brasil possuem diversas prerrogativas. Não acredito que uma mera medida administrativa vá comprometer essa relação”, finalizou o ministro.
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À medida que Portugal endurece regras migratórias para cidadãos da CPLP (falantes de língua portuguesa), incluindo os brasileiros, o Brasil sinaliza que não aceitará medidas unilaterais sem resposta equivalente. A fala de Lewandowski evidencia que a reciprocidade diplomática continua sendo um pilar nas relações bilaterais, mesmo em tempos de ajustes políticos e sociais.
Entretanto, Portugal tem sido pressionado pela União Europeia para proteger melhor as suas fronteiras e criticou o país e o governo anterior de António Costa (PS) pelo descontrole na imigração e autorizações CPLP que não permitiam a livre circulação na Europa. Portugal tem hoje quase 1,6 milhão de imigrantes em uma população de pouco mais de 10,3 milhões de habitantes. Isso representa 15% da população, um número bastante expressivo e um aumento descontrolado da imigração em Portugal em poucos anos.
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