Atualização em relação a possível suspensão do visto CPLP para imigrantes. A AIMA se pronuncia sobre a polêmica em torno da autorização para morar em Portugal!
*Atualizada em 04 de abril de 2024 13:14
Mais de 170 mil brasileiros e 30 mil outras nacionalidades falantes de língua portuguesa não vão ficar ilegais em Portugal por conta da possível suspensão do visto CPLP que gerou muitas dúvidas. A polêmica começou quando a AIMA enviou e-mail aos imigrantes dessa modalidade informando sobre a data de vencimento da AR CPLP. Segundo a AIMA, em publicação feita em seu portal no dia 13 de março de 2024, os documentos da AR CPLP expiram em 30 de junho de 2024.
Suspensão do visto CPLP à vista?
Não. A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) negou hoje (04 de abril de 2024 às 11:19) em uma entrevista para o jornal Diário de Notícias o fim do título de residência da CPLP.
As dúvidas eram enormes por conta de falta de informações sobre a possível renovação depois do dia 30 de junho de 2024 ou do fim da AR CPLP, causando muitos transtornos para os requerentes.
Por isso, mesmo com o acordo alcançado com a Comunidade de Língua Portuguesa (CPLP) para introdução de um visto especial para nacionais destes países, o novo governo português, eleito em 10 de março de 2024, ainda não fez declarações oficiais até a presente sobre a suspensão do visto CPLP.
Dessa maneira, as pessoas afetadas ficaram chocadas e foram até a AIMA no Porto para protestar. Antes da declaração de hoje (04 de abril), os imigrantes ficaram confusos e chamaram isso de uma medida ‘precipitada’, segundo declarações. Ou seja, o acordo, que surge para legalizar milhares de imigrantes que aguardam uma autorização de residência portuguesa, acaba por fazer o contrário segundo o portal Schengen Visa Info. Aliás, as autoridades portuguesas dizem, através da AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), que a AR CPLP (Autorização de Residência) é válida somente até 30 de junho de 2024. Desse modo, o anúncio causou transtornos aos 200 mil requerentes cujos pedidos estão pendentes.
Segundo uma matéria publicada pelo jornal Diário de Notícias (DN), “Os utentes com autorizações de residência a caducar estão a ser informados da extensão do prazo de validade por mensagem de correio eletrónico”, explicou a AIMA.
Outra publicação, desta vez o jornal alemão Deutsche Welle (DW), de 22 de março de 2024, também questionou se era o fim do visto CPLP Portugal. De acordo com a matéria, “O visto de residência CPLP, criado pelo Governo português para cidadãos lusófonos, vigora só até 30 de junho deste ano. O anúncio surpreendeu os imigrantes com processos pendentes em Portugal.”
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Novo Governo de Portugal vai suspender o Visto CPLP?
Não será suspenso. Essa modalidade de visto entra em vigor em 2023, ainda na gestão do ex-primeiro-ministro António Costa que se afastou do governo em novembro de 2023 por suspeitas de corrupção em Portugal. Contudo, depois das eleições legislativas de 10 de março de 2024, a Aliança Democrática (AD), uma coligação com sociais-democratas (PSD), centristas (CDS-PP) e monarquistas (PPM), recebe a maioria dos votos e vence.
Ou seja, há uma mudança no governo de Portugal que, logo após as eleições, através da Agência para as Migrações, Integração e Asilo (AIMA), afirma em comunicado que os vistos da CPLP expiram até 30 de junho de 2024. Desse modo, os cidadãos do Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste que trabalham e vivem em Portugal ao abrigo deste acordo de mobilidade buscam mais informações.
Para a advogada brasileira que atua em Portugal, Mônica Nepomuceno, “ainda é cedo para saber o futuro desses imigrantes e se a AR CPLP vai realmente ser suspensa”. Entretanto, a advogada afirma que “Esses imigrantes ainda podem realizar Manifestação de interesse em residir no país com base no Art. 88 (contrato de trabalho) ou 89 (atividade profissional independente) e outros artigos como sempre puderam antes de existir a CPLP, mas agora terão de comprovar renda, um local de moradia no país, uma certidão de antecedentes criminais, entre outros requisitos. A ilegalidade só vai depender de não terem as condições que a lei geral exige dos estrangeiros.”, explica.
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Milhares de pedidos de visto CPLP e AR CPLP
Nos primeiros três meses da entrada em vigor do visto da CPLP em 2023, mais de 150 mil autorizações de residência foram emitidas pelas autoridades portuguesas. Sendo assim, cidadãos dos países de língua portuguesa se dizem surpreendidos e desapontados com a suspensão do visto CPLP.
Por exemplo, Merlander da Costa, um estudante de São Tome e Príncipe que vive em Portugal, estava à caminho da AIMA para solicitar uma autorização de residência quando descobre que o visto da CPLP estava com os dias contados. Por isso, Merlander disse para o jornal alemão Deutsche Welle (DW), que a maioria dos impactados pelo encerramento do programa são pessoas que trabalham em Portugal.
Ou seja, o estudante diz que “[…] se [o visto] acabar, eles têm que encontrar uma solução para isso [para a pessoa não ficar] sem documento”. Já para Miguel Fortes, presidente da Associação Cabo-verdiana do Seixal, a decisão de suspender o visto da CPLP foi ‘precipitada’. Além disso, Miguel afirma que falta informação pública sobre as novas alterações e que a decisão da AIMA não é vinculativa.
Ainda segundo Miguel Fortes, “A AIMA deve fazer um registro total dos imigrantes que aqui estão com este visto e depois dos 150 mil que já tiveram esta residência de um ano para poder dizer também qual será o futuro destas pessoas em Portugal“.
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Possível suspensão do visto CPLP: número de imigrantes em Portugal
Mais de um milhão de imigrantes vivem em Portugal de acordo com a AIMA que apresenta os números oficiais ao jornal português Expresso. Ou seja, ainda que a informação não esteja em nenhum relatório, é certo que os cidadãos estrangeiros com autorização de residência em Portugal são atualmente cerca de 10% da população do país luso.
Por isso, é um dado importante por ser o número mais elevado da história e a marca é alcançada ainda no fim de 2023. Contudo, a origem dos imigrantes em Portugal, por país, são o Brasil, a Ucrânia, o Reino Unido, Angola e Cabo Verde. Entretanto, quando o assunto são as entradas anuais, cerca de 300 mil novos imigrantes entraram no país ano passado, especialmente do Nepal, Bangladesh e Índia. Além disso, todos os dias cerca de mil novos pedidos de legalização chegam à AIMA.
Um relatório do Instituto de Estatística de Portugal revela que o Algarve e a Área Metropolitana de Lisboa são as regiões com maiores proporções de origem imigrante e de imigrantes de primeira geração. Por fim, o documento mostra que cerca de um terço (32,5%) da população de origem imigrante nasceu em Portugal, o que significa que são descendentes de imigrantes. Um quinto (20,7%) nasceu em países africanos de língua portuguesa, enquanto outros 16,4% nasceram no Brasil.
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13 Comentários
Noticia de 13Maio24 no jornal “Público”
Vistos CPLP com mais exigências, lusófonos vão poder optar por outro visto:
«Cidadãos lusófonos que pretendam entrar em Portugal com um visto CPLP vão ter de comprovar que têm “condições para subsistir”, mas vão poder optar por um visto que lhes permita a circulação na UE […]»
https://www.publico.pt/2024/05/13/politica/noticia/vistos-cplp-exigencias-lusofonos-vao-optar-visto-2090254
Está correto, abrir as portas indiscriminadamente é uma loucura. Portugal deveria aceitar imigrantes por quotas. Ficou claro que o setor hoteleiro necessita de trabalhadores, os hotéis estão a aceitar currículos de estrangeiros, solicitam vistos ao governo, o governo reconhece que é uma área com falta de mão-de-obra e aceita. Pronto. Agora, a ideia de que “vou lá procurar emprego com os mesmos direitos que os cidadãos da União Europeia” é absurda. Há superlotação no país, rendas de T0 na capital chegam a 900 euros num país onde o ordenado mínimo é de 800 euros por mês e 1200 euros para quem tem qualificações. Ou seja, o imigrante vive uma ilusão, pois vai encontrar dificuldades em Portugal, dadas as despesas, mas até perceber isso já está a contribuir para o aumento das rendas, enquanto as empresas ficam contentes por terem uma mão-de-obra barata em excesso e os locais (portugueses) são prejudicados sem motivo.
Uns 170 mil imigrantes com cplp cancelar assim , sem razão, e sem resolver o problema e foda, eu optei em não pegar cplp por que tinha mil razões que iria da merda no futuro, e o que tá rolando incertezas , agora é deixar que todos fazem de novo a manifestação de interrese de novo e continuar com a mesma data de antes ou da residencia todo mundo a de cartão escrito título de residência cplp mais com foto carimbo e etc seria mais eficaz o que sustenta o país e imigrantes e turismo, e foda o que está está acontecer , bobo foi quem acreditou em um papel achando que não ia da problema nem um seria normal igual a outra sempre tem alguém dando dor de cabeça com isso que foda ne mais que Deus abençoe todos que vivem cá em portugal
Brasil nao tem problema com Portugal, e nunca teras, o que o governo pretende? É que estes trabalhando direitinho, sem nenhum problema. Agora o que o governo nao quer, é brasileiros malandro que so quer farra, isso sim que nao.
Xenofobia come solto nesse país, a população deveriam ser reeducadas, isso sim, no Brasil vão aos montes e recebemos de braços abertos e aqui acham que é o paraíso…. Cambada de xenofobicos de merda.
Felício Cabrito, vc é um desses pelo visto..
O Brasileiro só foi pra tomar o que foi roubado pelos Portugueses a séculos atrás…
A grande razão para o fim dos vistos da CPLP por parte de Portugal não é o xenofobismo existente, mas a procura de limitação da soberania portuguesa por parte da União Europeia (UE), sendo a sua extinção imposta de fora (i.e., pela UE), isto apesar dos referidos vistos estarem de acordo com as normas de Direito Internacional vigentes. O fato demonstra a verdadeira falta real de soberania dos países europeus, como resulta da tentativa, por parte da UE, de impossibilitar a Portugal a construção de uma via alternativa à mesma, algo que emergiu como uma necessidade premente durante a crise das dívidas soberanas iniciada em 2010 e que não só levou ao BREXIT, como quase levou ao fim do Euro e que hoje justifica a recente recusa polonesa de adesão à moeda única Europeia.
Fenícios Cabrito, pensa na tua aposentadoria e aceita a imigração, que dói menos…
Em primeiro lugar nem deveriam ter vindo para cá.
Olá. Sou advogada, e assim como a Dra. Nepomuceno, toda a classe profissional que atua com Direito de Imigração sofre com a falta de informações ou informações desencontradas, quando é possível obtê-las junto a AIMA. Parabéns pela matéria, está bem fundamentada em jornais de grande circulação e portais oficiais.
Olá! Estão na matéria as fontes. Inclusive entrevistamos a advogada brasileira Monica. Basta ler com atenção. Um abraço!
CPLP/ REFLITA
CASO O GOVERNO NEGUE A AUTORIZACAO, E UM DEVER DOS BRASILEIROS OI PRICESSAR OU ” IR EM BORA” ….UMA VEZ QUE A MAO DE OBRA E ECONOMIA SO ESTAO DE PE POR CONTA DOS IMIGRANTES…
ORA OS PORTUGUESES SE FORMAM E VAO EMBORA…..
A ECONOMIA SO SOBREVIVE GRACAS AIS IMIGRANTES E QUE GANHAM MUITO MAL…..
RICARDO V
Olá. Com base em que declaração, nota, edital ou qualquer publicação vocês fizeram essa matéria? Pode me dizer as fontes, por favor?