
Os estrangeiros na Itália vão ter que pagar uma taxa de € 2.000 euros por ano para poder utilizar o sistema de saúde pública do país europeu. Confira!
Os estrangeiros na Itália vão ter que pagar uma taxa anual de € 2.000 euros para a utilização dos serviços públicos de saúde. Sendo assim, os cidadãos de outros países vão, segundo o governo italiano, ajudar o país a fechar as contas no orçamento de 2024. Confira tudo sobre a mudança na saúde na Itália.
Estrangeiros na Itália
O governo vai cobrar dos estrangeiros na Itália pela utilização de serviços de saúde. A informação do portal InfoMigrants, mostra que o valor da taxa é de € 2.000 euros e que os estrangeiros precisam pagar para acessar e utilizar o serviço nacional de saúde italiano. Além disso, os custos e receitas já fazem parte do orçamento de 2024.
Entretanto, deve haver desconto, que ainda não especificado, para quem tem residência legal, bem como estudantes estrangeiros e au pairs (babás). Contudo, o Ministério da Economia da Itália anunciou em comunicado que pretende cobrar uma taxa de estrangeiros de fora da União Europeia. Por isso, quem vivem na Itália vai pagar para usar o serviço público de saúde. Com isso, os custos devem ser superiores aos € 2.000 euros por ano.
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Possíveis descontos
Os valores arrecadas já constam no orçamento de 2024. Além disso, a informação é que devem haver descontos, que ainda não foram especificados, para quem possui documento de residência legal na Itália. Contudo, o governo italiano também deve contemplar com descontos os estudantes estrangeiros e au pairs. Segundo o comunicado online do ministério, o orçamento do Estado abrange o período 2024-2026.
Por isso, o Ministro das Finanças e Economia, Giancarlo Giorgetti, disse que o novo orçamento está “alinhado com uma abordagem prudente, responsável e realista”. Entretanto, o ministro disse que o seu governo tem concentrado “déficit extra e pretende dar algum tipo de alívio aos trabalhadores de rendimento médio mais baixo e aos seus dependentes”.
Giorgetti acrescentou ainda que a Itália tem “sentido o peso do aumento dos juros sobre a dívida pública”. Por isso, algumas coisas não são negociáveis neste momento, como o preço da energia.
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Estrangeiros na Itália: financiamento adicional para a saúde
Sendo assim, para conseguir fechar as contas e atingir os seus objetivos, uma das medidas incluídas no orçamento do governo italiano são as alterações na prestação de saúde. Além dos encargos, o governo pretende acrescentar financiamento ao serviço de saúde. Isso é “equivalente a € 3 bilhões de euros por ano em 2024… isto irá somar-se ao dinheiro já reservado para apoiar a região da Sicília e como parte do Plano Nacional para a Recuperação e Resiliência (PNRR), bem como € 4,2 bilhões de euros a partir de 2026”.
Além disso, o governo vai oferecer bônus aos prestadores de serviços de saúde que conseguirem reduzir o tempo de fila de espera. Entretanto, também devem ser atribuídos recursos no ano de 2025 para ajudar os prestadores de saúde regionais a contratar mais funcionários.
No entanto, embora a Itália forneça cuidados de saúde públicos gratuitos e os estenda não só aos cidadãos italianos, mas também aos trabalhadores estrangeiros, aos candidatos a emprego e aos requerentes de asilo, bem como aos menores não acompanhados, existem algumas categorias de estrangeiros que já têm de pagar determinados custos.
Por exemplo: diplomatas e estudantes estrangeiros podem utilizar o serviço de saúde italiano. Contudo, mediante o pagamento de uma taxa variável, dependendo do seu rendimento anual. De acordo com a Reuters, as taxas estudantis se limitam a € 150 euros por ano. Entretanto, para quem ganha mais, os valores cobrados podem chegar a € 2.800 euros por ano.
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Proposta está gerando polêmica
Uma porta-voz do maior sindicato italiano, CGIL, Giordana Pallone, disse para a agência de notícias italiana Adnkronos que, dependendo dos detalhes, a reforma pode violar a Constituição italiana. Ela garante cuidados médicos gratuitos aos pobres. “Teremos que esperar para ver como a lei está escrita, porque tal como é noticiada hoje, não tem valor nem base em comparação com o sistema e regulamentos que temos”.
Para o portal italiano de notícias financeiras Qui Finanza, as propostas do governo ‘levantaram poeira’. Por isso, durante a conferência de imprensa, o ministro Giorgetti explicou que as taxas não se aplicariam a quem está registrado na Itália e trabalha. Também não se aplicam a menores não acompanhados e a quem aguarda a chegada da autorização de residência.
Sendo assim, as novas mudanças seguem os passos das disposições feitas em uma lei de 1998. Com isso, a lei diz que os estrangeiros registrados na Itália e que ficam por mais de três meses não são obrigados a se inscrever no serviço nacional de saúde. Contudo, são obrigados a garantir que estão cobertos por algum tipo de seguro médico. Ou seja, efetivamente necessitam de um seguro de saúde privado ou que se inscrevem no serviço nacional de saúde e lhes é cobrada uma taxa.
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Saúde na Itália
Um estudo realizado pela Sociedade de Ciências Médicas (SISMED) na Itália, em 2022, concluiu que, embora a prestação de cuidados de saúde seja gratuita desde 1982 no país, os italianos têm pago por determinados serviços através de um sistema de bilhetes. Sendo assim, você pode consultar um clínico geral gratuitamente, mas se tiver uma consulta médica especializada, você precisa pagar.
Entretanto, os testes de diagnóstico e os exames laboratoriais muitas vezes têm um custo, assim como os cuidados não urgentes e os cuidados não emergenciais que não necessitam de um período de recuperação no hospital. Por isso, se você visitar um spa termal, também precisa pagar.
No entanto, alguns pacientes podem receber alguns destes tratamentos sem pagar. Desse modo, se tiver uma doença crônica ou rara, diabetes, cardiopatia, for deficiente, tiver um tumor de crescimento rápido, estiver grávida ou se quiser fazer um teste de HIV. Apesar destas excepções, o jornal Corriere della Sera informou no início de 2023 que algumas famílias italianas estavam deixando os cuidados médicos de lado por conta do receio dos custos envolvidos.
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Estrangeiros na Itália: aumentos potenciais
Mesmo com os descontos, os novos custos podem aumentar cerca de 470% para algumas pessoas. Dessa maneira, os estrangeiros na Itália podem ter que pagar dos atuais € 149 euros por ano para estudantes estrangeiros residentes, para cerca de € 700 euros por ano.
Além disso, quem trabalha como au pair pode ter que começar a pagar € 1.200 euros por ano, em vez dos atuais € 219 euros, o que equivale a um aumento de 547%, afirmou o portal de notícias financeiras.
A Ordem dos Médicos da Itália (Ordine dei medici) divulgou um comunicado após a notícia, observando que “o Artigo 32 da Constituição protege os direitos do indivíduo e do coletivo. O artigo sublinha que a ajuda médica é oferecida gratuitamente aos que são demasiado pobres para pagar por isso. Se os estrangeiros não pertencentes à UE não têm dinheiro, então devem ser ajudados gratuitamente. Aqui não estamos a falar de cidadãos, mas de indivíduos. Portanto, na nossa opinião, o direito a cuidados de saúde gratuitos é garantido acima de tudo se alguém pode pagar por isso”.
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Seguro PB4 Itália para brasileiros: CDAM
Importante saber que os brasileiros que pretendem morar na Itália têm direito ao Seguro PB4, o CDAM. Ele é um Certificado de Direito à Assistência Médica, também conhecido como PB4 (PT/BR-13 e IB2). Ele é um Acordo Previdenciário entre o Brasil, Portugal, Cabo Verde e a Itália, que permite que cidadãos do país de origem, possam utilizar o sistema público de saúde nos países de destino como cidadãos locais.
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