Alteração na Lei de Nacionalidade em Portugal pretende diminuir para apenas um ano o direito à nacionalidade portuguesa para as crianças nascidas em território nacional que sejam filhos de imigrantes.
A Lei de Nacionalidade interessa, sobretudo, aos imigrantes estrangeiros que residem em Portugal e pretendem solicitar a nacionalidade portuguesa por tempo de residência. Algumas mudanças estão correndo desde 2015, porém no final de 2019 outras alterações foram sugeridas e, ao que tudo indica, acatadas pelo Parlamento de Portugal.
Lei de Nacionalidade Portuguesa hoje
A Lei de Nacionalidade para quem pretende pedir a nacionalidade portuguesa hoje exige que “[…] um dos progenitores aqui resida legalmente há pelo menos dois anos”. Porém, há uma sugestão de alteração na lei que deve entrar em vigor muito brevemente.
Alteração na Lei de Nacionalidade para filhos de imigrantes nascidos em Portugal
De acordo com uma publicação no Jornal Público, os filhos dos imigrantes que residem há um ano em Portugal serão portugueses já no nascimento.
Outras alterações na Lei de Nacionalidade
Além dessa importante mudança, outras alterações pretendem facilitar o processo para os estrangeiros que são casados ou estão em união estável (união de facto em Portugal) com cidadãos portugueses.
A proposta de alteração na lei também diz que será devolvida a nacionalidade portuguesa aos africanos originários das ex-colônias portuguesas e que perderam a nacionalidade em 1975 porque residiam em Portugal há menos de cinco anos.
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O que muda na prática?
Na prática as mudanças servem para agilizar o processo de nacionalidade portuguesa para os filhos dos imigrantes que vivem em Portugal e tiveram seus filhos no país europeu.
Atualmente a nacionalidade portuguesa somente é atribuída ao filho de um imigrante que nasceu em Portugal se um dos pais residir legalmente no país há pelo menos dois anos.
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