Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF Portugal) quer minimizar os atrasos na emissão dos documentos por conta da pandemia de Covid-19.
O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF Portugal), órgão responsável pela emissão e controle dos imigrantes, publicou hoje (26/05/2020) em seu site que a Renovação da Autorização de Residência em Portugal será feita online.
Renovação da Autorização de Residência em Portugal será feita online
Antes da pandemia do coronavírus os serviços do SEF já estavam lotados, porém depois de ser decretado Estado de Emergência em Portugal os processos se acumularam substancialmente.
Modernização forçada
Com a necessidade de ter que se trabalhar de casa, o SEF Portugal e seus diretores perceberam que era necessário e possível modernizar os serviços para agilizar a vida dos estrangeiros que residem em Portugal e precisam dos documentos para legalizar sua situação.
No site do SEF Portugal está publicado, na íntegra, o despacho que diz que agora a renovação da Autorização de Residência em Portugal será feita online.
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Despacho para que a renovação da Autorização de Residência em Portugal seja feita online
Confira o despacho que determina que a renovação da Autorização de Residência em Portugal seja feita online:
“Foi hoje publicado um despacho (nº 5793-A/2020) pela Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que determina a implementação de um procedimento simplificado dos pedidos de concessão e renovação de autorizações de residência, permitindo reduzir, substancialmente, os tempos de atendimento nos balcões do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para cerca de 250 mil cidadãos estrangeiros.
Em concreto, o despacho prevê mitigar as consequências que resultaram da situação de emergência sanitária, adotando medidas excecionais e temporárias que permitem uma recuperação das pendências e um ganho de eficiência na gestão documental de cidadãos estrangeiros, competência reservada do SEF.
Desta forma, para decisão dos pedidos pendentes de renovação de autorizações de residência, o cidadão não necessitará, sequer, de deslocar-se a um balcão de atendimento, bastando, para tal, fazer o pedido no Portal do SEF. Posteriormente, o Serviço fará todas as consultas de segurança para confirmar a idoneidade do requerente, bem como as consultas às bases de dados necessárias para aferir do cumprimento, pelo requerente, das suas obrigações fiscais e perante a segurança social. Depois de pagas as taxas, o cidadão receberá a Autorização de Residência na sua morada fiscal.
No que diz respeito aos pedidos de concessão de autorização de residência com dispensa de visto previstos no n.º 2 do artigo 88.º e no n.º 2 do artigo 89.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na sua redação atual, o cidadãos não necessitará de submeter-se a nova prova documental, bastando para o efeito os documentos apresentados conjuntamente com o pedido de dispensa de visto (manifestação de interesse), independentemente do seu prazo de validade, desde que válidos na data da apresentação. Com esta medida, prevê-se um ganho substancial nos tempos de atendimento ao balcão, que deverão passar dos 40 para os 15 minutos.
Em todas as situações, as consultas às bases de dados previstas no presente despacho serão realizadas por via de soluções automáticas que visam a interoperabilidade entre sistemas informáticos através da Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública.
De referir, ainda, que ficam isentos do pagamento de taxas os títulos a emitir na sequência de decisões dos pedidos que se enquadrem no âmbito do presente despacho e que respeitem a menores”.
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Melhorar a vida dos estrangeiros em Portugal
A modernização do SEF era aguardada pelos estrangeiros que residem em Portugal e vai ajudar a desafogar os processos e pedidos de residência no país europeu que se acumulam.
Justiça seja feita, ainda que os processos sejam lentos e burocráticos, Portugal e consequentemente o SEF, nunca recebeu tantos estrangeiros como em 2019. Estima-se que 480 mil imigrantes vivam em Portugal.
O Relatório de Imigração, Fronteiras e Asilo de 2018, documento publicado anualmente pelo SEF, mostra que mais de 93 mil estrangeiros adquiriram novas autorizações de residência em Portugal em 2018, um aumento de 51,7% em relação a 2017.
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