O SEF Portugal acabou? Como fica a situação dos imigrantes

SEF Portugal acabou
Foto: Assessoria Portugal.

Entenda os motivos e o que aconteceu com órgão de estrangeiros em Portugal e porque o SEF Portugal acabou.

É oficial! O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acabou! O SEF Portugal nos moldes atuais foi extinto e agora passa a existir um Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA). O anúncio foi feito no dia 14 de abril de 2021 e publicado no Diário da República. 


O SEF Portugal acabou?

Desde o dia 15 de abril de 2021, o SEA passa a ter competências meramente administrativas, tendo como principal função o apoio aos imigrantes e refugiados que vivem em Portugal. Entre suas funções estão:

  • áreas documental;
  • gestão de bases de dados;
  • relacionamento e cooperação com outras instituições;
  • de representação externa;
  • designadamente no âmbito do Espaço Schengen e 
  • com as agências europeias de fronteiras e de asilo.

As funções policiais até agora desempenhadas pelo SEF serão dispersas por outras forças e serviços de segurança, como a Guarda Nacional Republicana (GNR), a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Polícia Judiciária (PJ).

Para a GNR ficará a função de vigilância, a fiscalização e controle das fronteiras marítimas e terrestres. Além do afastamento coercivo e expulsão judicial de cidadãos estrangeiros nas áreas da sua jurisdição e a realização de controles móveis e de operações conjuntas com forças e serviços de segurança nacionais e também espanhóis.

Já para a PSP fica o trabalho de vigilância, a fiscalização e controle das fronteiras aéreas e terminais de cruzeiros. E também o afastamento coercivo e expulsão judicial de cidadãos estrangeiros, nas áreas da sua jurisdição.

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Autorizações de residência para imigrantes

Quanto à emissão de passaportes e renovação as autorizações de residência em Portugal, a tarefa passa a ser da competência do Instituto dos Registos e Notariado – IRN.

Por que o SEF Portugal acabou?

A reestruturação do SEF foi decidida pelo governo português depois da morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk. Acontecido em março de 2020, nas instalações do serviço no Aeroporto de Lisboa. O Ministério Público classificou a acusação como homicídio qualificado e pediu entre 8 a 16 anos de prisão para os inspetores acusados de torturar o cidadão estrangeiro.

Além disso, o SEF recebeu muitas críticas e denúncias de corrupção e suborno. E também, abuso de poder por conta de alguns agentes. 

O órgão também estava sobrecarregado, com muitos erros de comunicação, falhas, atrasos e muitas dificuldades. Os estrangeiros que vivem em Portugal estão sofrendo há bastante tempo por conta dos atrasos, falta de informação e dificuldade de atendimento. 

Com a mudança, espera-se que o governo de Portugal consiga atender os imigrantes de forma mais respeitosa e humana. A falta de contato com órgão e a dificuldade de marcação por telefone, têm deixado muitos imigrantes tristes, revoltados, sem conseguir resolver sua situação e ter seus documentos em mãos para poderem trabalhar em Portugal. 

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Retomada dos pedidos de visto no Consulado de Portugal no Brasil 

Importante também dizer que o Consulado de Portugal no Brasil voltou a emitir vistos para morar em Portugal. Portanto, já é possível fazer um agendamento para o pedido de vistos para Portugal.

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Voos do Brasil foram retomados para viagens essenciais

Além disso, outra notícia importante é que Portugal retomou os voos com o Brasil na última sexta-feira. Os voos estão liberados apenas para os voos essenciais, entre eles:

  • Quem tem dupla nacionalidade (portuguesa ou de outra nacionalidade europeia);
  • Para quem possui um visto de residência em Portugal;
  • Motivos essenciais: como reunião familiar, estudo, trabalho, motivos de saúde ou razões humanitárias.

Os viajantes devem apresentar o PCR – Teste negativo de Covid – feito em até 72 horas antes do voo. Os bebês com menos de 24 meses não precisam apresentar o teste de Covid-19.

Quem chega em Portugal vindo do Brasil também precisa fazer o isolamento social por 14 dias, não podendo sair de casa ou do hotel. 

Veja a publicação e as explicações de porque o SEF Portugal acabou no Diário Oficial.

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*Te convido também para acompanhar nosso canal do Youtube e ver todas as informações por lá:

Amanda Corrêa

Amanda Corrêa é uma jornalista brasileira que mora no exterior há 7 anos. Possui Mestrado em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho (Braga, Portugal). Morou na Inglaterra e atualmente reside em Portugal. Atua na área de Jornalismo, produção de conteúdos e mídias sociais. Com seu trabalho, ajuda brasileiros e estrangeiros a morarem fora do país e realizarem seus sonhos!

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