Atraso na nacionalidade portuguesa: demora na concessão ultrapassa limites legais

atraso na nacionalidade portuguesa
Foto bandeira: Bella Lex. Foto passaporte: Amanda Corrêa.

O atraso nacionalidade portuguesa é uma realidade e o tempo de tramitação dos processos não respeitam a lei. Saiba tudo!

O atraso na nacionalidade portuguesa chega a ultrapassar os limites legais definidos por lei em até 10 vezes. O Ministério da Justiça de Portugal assume que os processos de atribuição de nacionalidade portuguesa estão atrasados e atribui o problema ao aumento exponencial na quantidade de pedidos no Instituto dos Registos e Notariado (IRN).


Atraso na nacionalidade portuguesa

Uma publicação feita pelo jornal português Diário de Notícias traz dados que mostram que, de acordo com a Ministra da Justiça Francisca Van Dunem, a quantidade de pedidos saltou de 100 mil até 2016 para os 160 mil de 2017 em diante. Aliás, engana-se quem pensa que a pandemia iria frear as novas solicitações, pois somente em 2021 quase 11 mil pedidos de nacionalidade portuguesa foram feitos a cada mês.

Ainda que os prazos de atribuição da nacionalidade portuguesa estejam previstos em lei, eles vêm sendo ultrapassados pela dificuldade em responder à grande demanda. No portal do Instituto de Registos e Notariado (IRN), é possível ler que um pedido de nacionalidade portuguesa para cidadãos adultos atualmente leva entre “… 24 a 29 meses desde a entrega do pedido até ao registo final da nacionalidade”. A regra se aplica somente para as solicitações e pedidos que “apresentam desde logo todos os documentos necessários e o requerimento corretamente preenchido”.

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Muita demora e atraso

Ainda no site do IRN está escrito que são necessários “cerca de nove a 11 meses de preparação entre a entrega do pedido e o início da análise”. Os prazos estão ultrapassando em até 10 ou 11 vezes o que está no Regulamento de Nacionalidade Portuguesa que prevê e define que a tramitação, incluindo a decisão dos processos, devem ser feitas pela conservatória dos registos centrais que precisa analisar o processo num prazo de “30 dias contados a partir da data de receção das declarações”.

Na fase seguinte e de acordo com o regulamento, o prazo de análise e diligências necessárias deve ser de, no máximo, 90 dias. Porém, atualmente esta fase está durando entre nove e 12 meses. Os prazos estão em uma resposta enviada para a Assembleia da República por conta de um pedido de informações solicitadas por um deputado português. O Ministério da Justiça reconhece que os prazos não estão sendo cumpridos.

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Diferença de tempo em cada tipo de processo

No documento remetido pelo Ministério da Justiça ao Parlamento português, lê-se que: “O IRN não ignora a existência de disposição legal expressa quanto aos prazos de análise dos processos de aquisição de nacionalidade. No entanto, entendeu dever esclarecer os cidadãos/interessados através da publicitação do prazo expectável para a análise dos requerimentos”. A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, complementa a resposta e diz que um processo de atribuição de nacionalidade por filiação demora estão demorando, em média, “entre duas semanas a 15 meses”, pois são mais rápidos já que a análise não é juridicamente exigente.

Contudo, os processos de aquisição da nacionalidade portuguesa por vontade estão tendo uma “demora média entre 14 e 20 meses”. São aqueles processos em que os filhos menores ou maiores acompanham o pai ou a mãe que adquiriu a nacionalidade portuguesa, mas também englobam as Uniões de facto (União estável) ou casamento durante mais de três anos com um cidadão português.

Já os processos de aquisição de nacionalidade por tempo de residência (para quem reside legalmente em Portugal por pelo menos cinco anos) estão demorando, em média, 19 meses para serem processados.

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Atraso na nacionalidade portuguesa: promessa de celeridade

Ainda que o Ministério da Justiça de Portugal não tenha informado como pretende agilizar os processos e tirar o atraso na nacionalidade portuguesa, o órgão garantiu que já está tomando providências resolver a situação. O Ministério disse que está implementando um novo sistema de suporte aos serviços de registro competentes (IRN) e que isso levará a “uma significativa redução do tempo médio de tramitação e decisão dos pedidos”.

Além disso, confirmou no documento enviado para a Assembleia da República que está “particularmente sensível à necessidade de uma melhor prestação de serviços ao cidadão” e que pretende colocar em prática um “plano de contingência especialmente direcionado à recuperação da pendência de processos”.

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Cláudio Abdo

Cláudio é brasileiro e mora em Portugal desde 2014. Mestre em Ciências da Comunicação e Doutor em Estudos de Comunicação, é apaixonado por rock and roll e conheceu o beatle Paul McCartney pessoalmente. Sempre com uma boa história na ponta da língua, escrever é uma de suas paixões. Cláudio é autor do livro “Morar fora: sentimentos de quem decidiu partir”.

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One thought on “Atraso na nacionalidade portuguesa: demora na concessão ultrapassa limites legais

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    17 de janeiro de 2022 em 12:41 am
    Permalink

    Boa noite,

    Na Espanha existe a possibilidade de um processo jurídico (contencioso administrativo) que trata justamente disso. É uma “reclamação” de que os tempos previstos não foram cumpridos e que o processo que reclama deve ser priorizado.

    Isso existe em Portugal?

    Att,

    Arthur

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