Embaixada de Portugal: Onde fica, Atendimentos e Atualização em 2023

A Embaixada de Portugal no Brasil presta assistência para os cidadãos que procuram informações sobre atos consulares. Conheça os serviços.

*Texto de Cláudio Abdo e João Paulo Marinho.

Nesse artigo, vamos te deixar informado sobre tudo o que está relacionado a Embaixada de Portugal em território brasileiro. Entenda o que o órgão faz, onde estão localizadas suas instalações e qual a função das embaixadas e embaixadores de cada país.

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Entenda o que é uma Embaixada

A embaixada pode ser definida como uma representação oficial de um determinado governo dentro do território de outro país. Um detalhe muito importante é que ela é considerada um território estrangeiro dentro do território nacional. Ou seja, a embaixada de Portugal no Brasil é território português em solo brasileiro.

Existem outras definições para uma embaixada. Há estudiosos que definem uma embaixada como uma representação diplomática. Além de um lugar físico, não deve ser, em hipótese alguma, violada no território estrangeiro em que está inserida.

A embaixada é um órgão de autoridade máxima de um governo, mas que está instalado no exterior. Ela tem como principal função assegurar os direitos e os interesses do país ao qual representa e os de todos os seus cidadãos. Esse órgão é, também, a primeira instância que irá mediar as relações entre os dois países, tanto o que ela representa, quanto o que ela está inserida.

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Saiba qual é o principal papel da Embaixada de Portugal

Como já mencionamos anteriormente, a embaixada tem como principal função mediar os interesses entre os dois países e a Convenção de Viena é quem rege as relações diplomáticas. Esse tratado foi aprovado em 1961, na conferência das Nações Unidas, na qual foram debatidos os direitos e as relações das imunidades diplomáticas.

Nessa conferência que ocorreu em Viena, na Áustria, foram firmados os direitos e os deveres dos países, com o objetivo de conduzir as relações diplomáticas entre eles. Como resultado dessa conferência, as cinco principais funções estabelecidas para uma embaixada foram as seguintes:

1. Ser a representação do seu país em território estrangeiro;
2. Nesse território, assegurar os interesses e direitos do país e dos cidadãos aos quais representa;
3. Fazer a mediação das negociações entre o país representado por ela e o país em que está localizada; 
4. Ser o canal de informação oficial entre o seu país e o país em que está localizada;
5. Conduzir negociações e relações de paz, assegurando, também, o desenvolvimento das relações econômicas, científicas e culturais entre os dois países.

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Embaixada de Portugal em Brasília: nova linha de comunicação

O portal The Portugal News noticiou que o segundo secretário da Embaixada e responsável da Seção Consular, Tiago Rodrigues, foi quem deu a ideia. Para ele, o WhatsApp é uma excelente ferramenta que possibilita um sistema 100% automático através de menus.

Desse modo, as pessoas que precisam de informação sobre atos consulares podem obtê-las de forma rápida e descomplicada sem a necessidade de utilizar os recursos humanos da Embaixada de Portugal em Brasília. Em entrevista concedida para a agência de notícias Lusa, Tiago disse: “Aqui no Brasil o WhatsApp é a principal ferramenta de comunicação. Todo mundo o usa para fins pessoais, profissionais ou empresariais. E, de fato, como nossos recursos humanos são escassos e o volume de ligações e e-mails que recebemos é muito grande, queríamos utilizar uma ferramenta que possa responder à maioria das questões que as pessoas têm”.

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Informações disponíveis via WhatsApp

Quem tiver interesse e entrar em contato com a Embaixada de Portugal em Brasília via WhatsApp, vai encontrar informações sobre a emissão de cartões de cidadão, passaportes, documentação necessária, preços destes atos consulares, bem como sobre marcações e horários. “Dúvidas básicas que são basicamente as mais frequentes”, explicou o responsável da Seção Consular.

As respostas a estas questões já se encontravam no site da Embaixada de Portugal em Brasília, mas um diagnóstico revelou que as páginas da internet são “cada vez mais institucionais e menos utilizadas pelas pessoas no seu quotidiano”, que “querem ter uma ferramenta de comunicação funcional, e no Brasil o Whatsapp é essa ferramenta”, explicou Tiago Rodrigues.

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WhatsApp da Embaixada de Portugal em Brasília

Tiago disse ainda que o WhatsApp “É uma ferramenta que não consome os recursos humanos da Embaixada, é totalmente de base tecnológica e que resolve um problema que identificamos, que é uma grande necessidade de informação por parte de quem não procura o nosso ‘site'”, acrescentou, destacando que o feedback tem sido “muito positivo”. Se a experiência dessa nova ferramenta for bem-sucedida, ela poderá ser replicada por outros postos consulares no Brasil e, eventualmente, pelo restante da rede consular de Portugal ao redor do mundo.

“O ganho com essa ferramenta é imediato, pois as pessoas que acessam o número logo ficam sabendo muitas das coisas que pedem por telefone e pessoalmente. Ganhamos muito com essa ferramenta e esperamos que a comunidade se sinta mais informada sobre um uma série de coisas que até agora tinham sido pedidas de outra forma. É uma ganho de tempo ”, afirmou o embaixador de Portugal em Brasília, Luís Faro Ramos.

Se você precisa de informações e quer contactar a Embaixada de Portugal em Brasília via WhatsApp o número é: +55 61 9627-3516. Acesse o site do órgão e saiba mais!

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Gabinete de Atendimento ao Público em Lisboa e Porto

O Gabinete de Atendimento ao Público, em Portugal, funciona nos mesmos endereços dos consulados, localizados nas duas maiores cidades do país:  Lisboa e Porto. Em Lisboa, o endereço é Largo das Necessidades, nº 42, 1350-179, Lisboa. Já no Porto, se encontra na Rua do Rosário, nº 135, 4050-523, Porto.

Vale lembrar que o atendimento dessas repartições é bem concorrido, pois são elas que irão tratar dos principais assuntos referentes aos cidadãos e ao seu país. É válido salientar que é necessário uma marcação online prévia para agendar o seu atendimento.

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Local da Embaixada de Portugal e dos Consulados no Brasil

A Embaixada de Portugal, no Brasil, tem sua sede em Brasília, no endereço: SES – Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Lote 02, CEP 70402 – 900. O fato pelo qual a embaixada de Portugal está localizada na capital do país é, acima de tudo, para garantir a proximidade com o governo brasileiro, tornando mais fácil a garantia de que todas as suas funções serão exercidas e estarão em comunicação direta com as autoridades brasileiras.

Confira abaixo a lista das cidades onde estão os Consulados e Vice-Consulados de Portugal no Brasil:

• Consulado de Portugal no Rio de Janeiro/RJ
• Consulado de Portugal em Salvador/BA
• Consulado de Portugal em São Paulo/SP
• Consulado de Portugal em Belo Horizonte/MG
• Vice-Consulado de Portugal em Belém/PA
• Vice-Consulado de Portugal em Curitiba/PR
• Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza/CE
• Vice-Consulado de Portugal em Porto Alegre/RS
• Vice-Consulado de Portugal em Recife/PE

A lista com toda a rede consular de Portugal no Brasil, bem como todas as informações, pode ser acessada no site do Portal das Comunidades Portuguesas.

Importante dizer que os cidadãos portugueses que estão no Brasil têm esse canal de comunicação direta com seu país. Porém, para ter seu atendimento garantido, o cidadão deverá fazer um agendamento online. Existem alguns casos em que pode-se conseguir um atendimento sem agendamento, mas, para isso, deverá ser comprovada a urgência, por meio de documentação enviada para o email [email protected]. Entretanto, é preciso saber que cada situação será analisada e deferida ou indeferida, a depender do caso.

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Entenda a diferença de Consulado para Embaixada

A principal diferença entre Consulado e Embaixada está no papel que cada uma desempenha e o público que cada órgão atende. O consulado é quem dá assistência aos cidadãos nos assuntos do país em território estrangeiro. Já a embaixada tem a missão de tratar dos assuntos de política externa, relações entre os países ligadas ao comércio, economia e, até mesmo, meio ambiente.

As embaixadas caracterizam-se por possuir uma maior importância, quando comparadas aos consulados. Elas possuem apenas uma representação em cada país e ficam, geralmente, nas capitais das nações em que estão inseridas. Já em relação aos consulados, podem haver vários, a depender do tamanho do país e, habitualmente, ficam localizados nas maiores cidades. Além disso, o número de sedes pode variar dependendo do tamanho da população.

Enquanto as embaixadas cuidam dos interesses ligados diretamente ao seu país e do país em que está inserida, os consulados dispõem de serviços, como retiradas de vistos, reconhecimento de cidadania e, até mesmo, auxílio administrativo aos cidadãos.

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Saiba qual a função dos embaixadores

O embaixador é a pessoa considerada chefe da embaixada e eles são nomeados pelo presidente do seu país, sendo ele o representante máximo do governo do seu país, no país estrangeiro. Uma vez nomeado pelo presidente da república, o embaixador tem um tempo limite para exercer essa função.

Após o período em que exerceu o cargo de chefe na embaixada para a qual foi designado, ele retorna ao seu país, ou pode ser indicado para uma outra embaixada, em outro país.

O embaixador tem como principais funções:

• Acompanhar de perto a situação político-econômica do país em que está inserido;
• Realizar ações que promovam os interesses culturais e econômicos do seu país com o país estrangeiro; 
• Responsável por mediar e negociar os conflitos e os interesses entre as nações;
• Assegurar os direitos e os interesses dos cidadãos do seu país, em solo estrangeiro, e em países próximos, onde não há representação da embaixada;
• Ser o canal de comunicação oficial entre os dois países;
• Promover o desenvolvimento e cooperação científica e tecnológica entre as duas nações.

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É necessário ir para a Embaixada de Portugal para migrar?

Não há a necessidade de se deslocar até a embaixada para solicitar o seu visto de residência. Hoje, é possível fazer essa solicitação toda de forma online, mas caso esteja próximo a uma Embaixada ou Consulado de Portugal, poderá fazer essa solicitação pessoalmente. Lembramos que, para solicitar qualquer serviço presencial na embaixada, deverá fazer um agendamento online prévio.

Você poderá entrar diretamente no site da embaixada de Portugal para fazer a solicitação do serviço que deseja obter do órgão governamental.

Quem é o embaixador de Portugal no Brasil?

A embaixada de Portugal no Brasil tem como representante o embaixador Luís Faro Ramos, que tem sua equipe composta por:

• Sandra Magalhães – Ministra-Conselheira;
• Manuel Francisco Silveirinha Canané – Adido de Defesa;
• Isabel Pestana – Conselheira de Embaixada;
• Pedro Teles Ferreira – Secretário de Embaixada e Encarregado da Seção Consular;
• Francisco Saião Costa – Conselheiro Económico e Delegado AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, no Brasil;
• Alexandra Pinho – Conselheira Cultural (Diretora Camões – CCP Brasília);
• Paulo Nicolau – Adido Civil e Oficial de Imigração.

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Documentos necessários para migração

Todo cidadão que deseja imigrar deve estar atento à legislação do país que deseja mudar, pois são exigidos muitos documentos, sendo que todos devem estar em conformidade com a política de imigração do país de destino. Todos os anos, as condições para imigrar podem mudar e, para não ser pego de surpresa, é necessário buscar essas informações nos sites oficiais dos consulados desse país.

Relacionamos alguns dos documentos necessários para imigrar legalmente. Agora, vamos explicar a importância e o significado de cada um.

Visto

O visto é um documento que é emitido pelo país que deseja viajar, seja para visitar ou para morar e é nele que constará a sua autorização para entrar e permanecer no país estrangeiro. As exigências específicas para solicitar um visto podem variar de um país para o outro, mas a maioria irá solicitar que você envie um formulário padrão, com todos os seus dados e o motivo da solicitação do visto preenchidos. 

Também, irão exigir que envie fotos recentes no padrão de documento 3×4 e, junto com toda a documentação exigida, também irão pedir que você envie o seu passaporte válido. Além disso, podem solicitar que envie o roteiro da viagem, as informações relacionadas à sua saúde e a carta convite, caso fique na casa de algum conhecido.

Lembramos que cada país tem diversos tipos de visto, por isso, é necessário informar-se junto aos órgãos consulares. Para que faça o processo da forma correta, envie toda a documentação exigida para a aprovação do seu visto, de acordo com a sua necessidade. 

Para morar em Portugal, é necessário a solicitação do visto de residência ainda no Brasil, na Embaixada ou no Consulado de Portugal, sempre com agendamento online antes. 

Passaporte

O passaporte é o primeiro documento que deverá providenciar, se você deseja viajar para o exterior. Ele é um documento de viagem que identifica o viajante em outros países, ou seja, ele será a sua identidade no exterior. É nele que ficarão registradas todas as suas entradas e saídas, além do vistos e autorizações de entrada.

No Brasil, o documento pode ser solicitado no site da Polícia Federal, que é a responsável pelo cadastro e pela confecção do documento. 

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Carta convite 

Ao viajar para um outro país, um dos requisitos exigidos pelo país de destino é que comprove que tem um local de alojamento durante a sua estadia. Existe, também, a possibilidade de viajar a convite de uma empresa, seja para a qual trabalha ou a que está começando a trabalhar.

No caso da carta convite, ela pode partir de um familiar ou de um amigo que reside legalmente no país que pretende visitar. No caso de Portugal, o termo que se popularizou foi “carta convite”, mas o seu nome oficial é “Termo de Responsabilidade”. 

Para além de um convite, como o nome popular diz, ela é, na verdade, um termo onde o emissor se responsabiliza pela estadia da pessoa no país. Além disso, ele também fica responsável pelos seus custos de manutenção em solo estrangeiro. A carta convite é bastante séria e só deve ser feita para pessoas de confiança.

Quem visita Portugal a turismo, pode ficar até 90 dias no país. Para morar, é necessário um visto que deve ser feito ainda no Brasil. Nunca viaje para morar no exterior como turista, isso é crime. 

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Apostilamento de documentos

O apostilamento de documentos é um termo bastante usado por quem deseja comprovar a veracidade de um determinado documento para um outro país. O Apostilamento de Haia é, na verdade, um selo que fica colado nos documentos, em que se deseja reconhecer a autenticidade internacional.

O selo tem sua origem através da Convenção de Haia, na qual cerca de 120 países fazem parte desta convenção. Esses países, por meio desse acordo, reconhecem que esse selo autentica um documento público nos termos dispostos pela convenção, sendo necessário um selo para quem pretende mudar de país. 

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