Não existe um salário mínimo na Europa comum à todos países, porém isso pode mudar em breve. Saiba mais!
Uma diretiva da União Europeia (UE) prevê a existência de um padrão no salário mínimo na Europa. O texto, aprovado recentemente, pode resultar em alterações importantes nos países que compõem o bloco econômico. Confira tudo sobre as mudanças sugeridas e veja em que fase o projeto está e quando, provavelmente, será implementado.
Um Salário Mínimo Para Todos os Países da União Europeia?
Sim, o salário mínimo pode chegar à Europa. No dia 12 de julho de 2022, a Comissão do Trabalho do Parlamento Europeu aprovou o acordo sobre o texto da diretiva da UE sobre o salário mínimo. Foram 34 votos a favor, 8 contra e 2 abstenções e o próximo passo é aguardar a votação final que está marcada para o mês de setembro.
A nova diretriz, depois todos os países europeus aderirem, visa promover e adequar os salários mínimos legais e pretende contribuir para alcançar condições de trabalho dignas para os cidadãos europeus.
Contudo, o plano não vai fixar diretamente um salário mínimo, porém vai permitir que os estados-membro da União Europeia legislem internamente nesse sentido. Confira o que prevê a diretiva sobre o salário mínimo na Europa e o que isso significa para os trabalhadores europeus e estrangeiros que foram trabalhar na Europa.
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Sobre a Diretiva da União Europeia (UE)
A diretiva da UE que foi aprovada no dia 7 de junho de 2022 estabelece procedimentos para a adequação do salário mínimo legal em todos os países do bloco econômico.
No dia 12 de julho de 2022, o Parlamento Europeu aprovou o acordo do mês anterior entre as instituições para o texto que visa estabelecer um quadro para a fixação de salários mínimos adequados e justos, respeitando as diferentes abordagens nacionais dos países membros e reforçar o papel coletivo das negociações.
Agora, a diretiva deve passar pela votação final que é feita em plenário e está prevista para acontecer na sessão de setembro na cidade francesa de Strasbourg. Porém atenção, pois a medida não vai fixar diretamente um salário mínimo, mas sim estabelecer os critérios para garantir salários mínimos acima do limite de sobrevivência, levando em consideração o custo de vida e o poder aquisitivo.
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Entenda Como Isso Pode Ser Feito na Prática
Estabelecer critérios para garantir salários mínimos acima do limite de sobrevivência, tendo em conta o custo de vida e o poder aquisitivo não é uma tarefa simples. Contudo, isso pode ser feito de duas maneiras de acordo com a diretiva da UE:
- através da implementação de um salário mínimo legal;
- ou da extensão da cobertura da negociação coletiva: esta cobertura precisa atingir também 80%, se necessário, através de um plano de ação sob acompanhamento da UE.
Essas duas alternativas devem, segundo a União Europeia, ajudar a reduzir as desigualdades e acabar com os contratos de trabalho precários e inconsistentes. A diretiva não estabelece qualquer obrigação para países que não têm regras de salário mínimo na Europa, mas permite que os países onde os trabalhadores recebem por hora possam decidir qual caminho da negociação coletiva querem seguir.
Na Itália, Áustria, Chipre, Dinamarca, Finlândia e Suécia já existe uma alta cobertura de negociação coletiva, porém eles não contam com um salário mínimo legal.
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O Que Diz o Texto da Diretiva da União Europeia Sobre Salários Mínimos
O texto da diretiva sobre salário mínimo na Europa se divide em três tópicos principais, confira abaixo:
1 – Salário Mínimo Legal Adequado
Os Estados-Membros da União Europeia com salários mínimos legais são obrigados a estabelecer um quadro processual para definir e atualizar esses salários mínimos, de acordo com um conjunto de critérios claros.
O Conselho e o Parlamento Europeu acordaram que as atualizações dos salários mínimos legais devem acontecer pelo menos de dois em dois anos ou, o mais tardar, de quatro em quatro anos para os países que utilizam um mecanismo de indexação automática. Os parceiros sociais terão de ser envolvidos nos procedimentos de definição e atualização dos salários mínimos legais.
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2 – Promover a Negociação Coletiva
A diretiva pretende aumentar a cobertura que os trabalhadores têm através da negociação coletiva, pois esta é uma ferramenta importante para a fixação dos salários.
De acordo com o texto final da diretiva que está para ser definida, os países europeus terão que promover o reforço da capacidade dos parceiros sociais para a negociação coletiva. Também está prevista a proteção dos representantes dos trabalhadores.
O acordo de Strasbourg do dia 7 de junho de 2022 prevê que, quando a taxa de cobertura da negociação coletiva for inferior a 80%, os Estados-Membros precisam atuar com o intuito de aumentar essa taxa, através de um plano de ação.
Um programa vai ser implementado para definir um calendário claro e medidas concretas que vão aumentar progressivamente a taxa de cobertura da negociação coletiva e, com ela, um âmbito mais amplo de aplicação do salário mínimo.
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3 – Acesso ao Salário Mínimo
O Conselho e o Parlamento Europeu também chegaram a acordo sobre uma série de medidas para melhorar o acesso efetivo dos trabalhadores a um salário mínimo.
Essas medidas incluem: verificações pelas inspeções do trabalho, informações facilmente acessíveis sobre proteção do salário mínimo e o desenvolvimento da capacidade das autoridades de execução para processar os empregadores que não cumprem as regras.
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Situação Atual em Relação ao Salário Mínimo na Europa
As análises que foram feitas e anexadas ao acordo sobre a diretiva da UE têm em conta as estatísticas mais recentes publicadas pelo Eurostat, mais precisamente em julho de 2020. Na Europa, são esperados salários mínimos nacionais em 21 dos 27 Estados-Membros da UE com diferenças significativas entre membros no que diz respeito ao valor mensal e a diretiva visa precisamente melhorar a convergência salarial na União Europeia.
O salário mínimo, aliás, varia entre € 332 por mês na Bulgária e € 2.257 em Luxemburgo. Entre outras coisas, a cota de € 1.000 euros não é ultrapassada em 13 países (incluindo os do Leste, do Báltico, Grécia e Portugal) e permanece entre € 1.000 e € 1.500 na Eslovênia e Espanha.
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Próximos Passos para o Salário Mínimo Europeu
No dia 14 de setembro, com 505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções, o Parlamento Europeu aprovou a nova lei sobre um salário mínimo na Europa. A diretiva, que já havia sido acordada com o Conselho Europeu em junho, quer melhorar as condições de trabalho e de vida de todos os trabalhadores da UE.
Além disso, de acordo com o Parlamento Europeu, a ideia é promover uma melhora econômica e social nos países do bloco. Para conseguir isso, a nova diretiva estabelece requisitos mínimos que garantem salários mínimos adequados, seja por meio de legislação nacional ou acordos coletivos.
O próximo passo é que o texto deve ser formalmente aprovado pelo Conselho da UE e publicado no Jornal Oficial da UE. Quando isso acontecer, os Estados-Membros da União Europeia terão dois anos para cumprir a diretiva.
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Salário Mínimo na Europa: Lista de Salários Nos Principais Países
Os salários mínimos variam de país para país. Por isso, se você pretende morar e trabalhar na União Europeia, é importante conhecer o salário mínimo na Europa em cada país. Veja abaixo com mais detalhes:
Salário Mínimo na Alemanha
Desde o dia 1º de Julho de 2022, o salário mínimo na Alemanha é de € 10,45 por hora. Porém, em 3 de junho o Bundestag (Parlamento Alemão) decidiu aumentar o salário mínimo para € 12 (doze euros) por hora.
Segundo a Confederação Sindical Alemã (DGB), a partir de outubro de 2022 o valor mínimo da hora trabalhada na Alemanha será de € 12 (doze euros). Ou seja, depois de outubro um trabalhador passa a receber um salário mínimo de € 1.920 (mil novecentos e vinte euros) para 40 horas de trabalho semanais.
Salário Mínimo na Bélgica
O salário mínimo na Bélgica é de € 1.842,28 (mil oitocentos e quarenta e dois euros e vinte e oito cêntimos) desde 1º de maio de 2022. O valor é bruto, ou seja, é necessário ter em conta que os impostos ainda precisam ser deduzidos.
O salário na Bélgica é pago para uma semana de trabalho de 38 horas, com um máximo de 9 horas diárias e 45 horas semanais. De acordo com a lei do país europeu, nenhum empregado pode receber menos do que este salário mínimo obrigatório. Esses dados foram divulgados no site loonwijzer.be.
Salário Mínimo na Espanha
O Conselho de Ministros da Espanha determinou que o salário mínimo no país em 2022 é de € 1.000 (mil euros) brutos mensais. São 14 salários por ano e o salário mínimo para qualquer atividade é fixado em € 33,33 euros por dia em geral.
No caso dos empregados domésticos, estes devem receber um mínimo de € 7,82 euros brutos por cada hora trabalhada e € 47,36 euros por dia. A determinação foi informada pela Ministra da Política Territorial e porta-voz do Executivo, Isabel Rodríguez.
Salário Mínimo em Portugal
O salário mínimo em Portugal é de € 705 (setecentos e cinco euros). O valor foi definido pelo Conselho de Ministros e passou a valer a partir de 1 de janeiro de 2022. De 2021 para 2022 o valor aumentou € 40 e foi de € 665 para € 705, uma subida de 6%.
Para 2023, o governo de Portugal prevê que o salário mínimo nacional seja de € 750. Uma subida de € 45, novamente um ajuste de aproximadamente 6%, o que vai fazer com que o país chegue, finalmente, ao patamar de € 750 de salário mínimo. Esses dados foram divulgados no portal de serviços públicos E Portugal.
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Salário Mínimo na França
O salário mínimo na França, de acordo com o portal da administração francesa, é de € 11,07 bruto por hora. A remuneração de um empregado adulto não pode ser inferior ao valor do salário mínimo.
Para você não precisar fazer as contas, o salário mínimo mensal para um trabalhador adulto na França é de € 1.678,95. O valor é atualizado todos os anos, no dia 1º de janeiro.
Salário Mínimo nos Países Baixos
Nos Países Baixos o salário mínimo é de € 1.756,20 para trabalhadores maiores de 21 anos. A informação, publicada pelo portal do governo, diz que um adulto deve receber € 11,26 por hora para uma carga horária de 36 horas semanais.
Caso seja 38 horas, o valor é de € 10,67 e para 40 horas semanais o valor é de € 10,14. Os valores são brutos e passaram a valer em 1º de julho de 2022. No site do governo é possível verificar todas as variações salariais conforme a idade e a carga de trabalho.
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Salário Mínimo na Grécia
Um trabalhador na Grécia recebe, desde o dia 1º de maio de 2022, um salário mínimo de € 713 (setecentos e treze euros). De acordo com a lei, para os artesãos, o salário mínimo diário é fixado em € 31,85. A informação foi divulgada pelo portal do governo grego.
Salário Mínimo em Luxemburgo
O salário mínimo em Luxemburgo é de € 2.313,38, o mais alto da União Europeia. Contudo, o governo do país estipula que trabalhadores qualificados, por exemplo, recebam 20% a mais, totalizando € 2.776,05.
Salário Mínimo na Suíça
Não existe um salário mínimo nacional na Suíça. Porém, em alguns cantões (equivalente aos estados) têm um salário mínimo que se aplica especificamente nesse cantão. Alguns acordos coletivos e empresas também têm um para uma indústria ou empresa específica.
A iniciativa popular queria introduzir um salário mínimo na Suíça de CHF 4.000 por mês (CHF 22 por hora). Todavia a ideia foi rejeitada pelos eleitores suíços em 2014. Apesar de não haver um salário mínimo nacional, em comparação com o internacional, os salários suíços são altos.
Nos últimos anos, vários cantões introduziram um salário mínimo. No Cantão de Neuchâtel o salário mínimo é de CHF 20,08 por hora. No Cantão do Jura é de CHF 20 por hora, no Cantão de Ticino o valor é de CHF 19 por hora e no Cantão de Genebra chega aos CHF 23 por hora. Informações compartilhadas pelo site ch.ch.
Salário Mínimo na Inglaterra
O salário mínimo na Inglaterra muda conforme a idade e experiência dos profissionais. Para quem tem 23 anos ou mais, o valor pago por hora de trabalho é de £ 9,50. De 21 a 22 anos o valor é de £ 9,18 e de 18 a 20 anos é de £ 6,83. Informações divulgadas pelo portal do Governo gov.uk
Salário Mínimo por Hora: Reino Unido e Irlanda
Os salários mínimos no Reino Unido e Irlanda são pagos por hora. Como referido anteriormente, no Reino Unido um trabalhador recebe por hora £ 9,50. Desde 1 de janeiro de 2022, o salário mínimo na Irlanda é de € 10,50 por hora. Informações divulgadas pelos sites: nidirect.gov e citizensinformation.ie
Conheça o País com o Maior Salário Mínimo na Europa
Dos 27 países que compõem a União Europeia, 21 contam com um salário mínimo nacional (SMN) definido. De fora da lista estão a Itália, Dinamarca, Áustria, Chipre, Suécia e Finlândia. E dos 21 Estados-membros da UE com um mínimo, em 13 deles os trabalhadores recebem menos de € 1.000 euros por mês.
Encabeçando o ranking dos países com maior salário mínimo na Europa está Luxemburgo. Depois aparece a Irlanda, os Países Baixos, a Bélgica, Alemanha, França, Espanha e Eslovênia.
Salário Mínimo na Europa e Poder de Compra
É claro que o valor do salário mínimo na Europa varia e, em muitos países, eles são altos. Contudo, é interessante tentar olhar além do valor, já que fazer a relação do poder de compra com o salário é que faz com que o valor final seja mais ou menos justo.
O ideal para conseguir entender o poder de compra é analisar o custo de vida e sobrepôr ao salário mínimo. Em Luxemburgo, por exemplo, por conta do alto custo de vida, o poder de compra diminui em comparação com a Bulgária em que, mesmo tendo um dos salários mais baixos da Europa, conta com maior poder de compra por conta do baixo custo de vida.
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