Medida acontece por causa do coronavírus. Além dos vistos, outros documentos passam a ser válidos, mesmo vencidos.
Tendo em conta a situação do Coronavírus e do Decreto do Estado de Emergência feito pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 18 de março, o governo português decretou que todos os documentos e vistos em Portugal que tenham vencido a partir de 24 de fevereiro passam a ser válidos até o dia 30 de junho de 2020.
O Decreto do Estado de Emergência em Portugal terá duração de 15 dias (até o dia 02 de abril), podendo ser renovado. As pessoas só devem sair de casa para trabalhar, comprar medicamentos ou comida. Hoje já são 785 casos de coronavírus em Portugal e três mortes confirmadas.
Veja a seguir a lista completa de todos os documentos que não precisam ser renovados e o que pode ser feito online.
Vistos em Portugal: renovação durante o coronavírus
Para quem tem autorização de residência e precisa renová-lo, os vistos em Portugal serão válidos até o dia 30 de junho. Quem tinha marcação no SEF (Serviços de Estrangeiros e Fronteiras) não deve ir ao órgão pois ele está fechado ao público. Não é necessário ligar para o SEF.
Por enquanto, todos os agendamentos estão suspensos e os títulos de residência continuam válidos até o do 30 de junho. O mesmo vale para quem tinha sua primeira marcação no SEF e iria solicitar o seu primeiro título de residência.
Documentos em Portugal que não precisam ser renovados durante a epidemia do coronavírus
Veja a lista dos documentos em Portugal (para nativos e estrangeiros) que venceram a partir do dia 24 de fevereiro e não precisam de renovação até o dia 30 de junho de 2020:
- Cartão Cidadão (BI);
- Carta de condução (Carteira de Motorista Portuguesa);
- Registro Criminal;
- Certidões;
- Documentos e vistos para permanência em Portugal (Vistos em Portugal).
Todos os documentos vencidos nesse período, por tanto, passam a ser aceitos para todos os efeitos legais.
Alguns documentos também estão disponíveis online através dos sites dos órgãos competentes, como da Segurança Social, Finanças, IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), IEFP (Instituto do Emprego e da Formação Profissional), Notários (Cartórios), entre outros.
Veja a lista completa dos sites para agendamentos online, marcações pós-pandemia do coronavírus e as dúvidas frequentes:
- Segurança Social – Dúvidas frequentes Covid-19
- Segurança Social Direta
- Segurança Social, IEFP e ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho: Agendamentos SIGA
- SEF Portugal – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras
- Finanças – Marcações online
- IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes)
Registros – IRN
Os Registros – IRN (Instituto dos Registos e do Notariado) de Portugal também informou que os mesmos estão fechados ao público ou com limitações de atendimento para os casos urgentes, como:
- Casamentos civis e urgentes (na iminência de morte ou parto);
- Testamentos urgente (na iminência de morte).
Para outras situações urgente e mediante um pré-agendamento, serão disponibilizados os seguintes serviços:
- Retirada do Cartão de Cidadão urgente;
- Pedido de Cartão de Cidadão provisório;
- Primeiro pedido de Cartão de Cidadão urgente;
- Registro de nascimento;
- Registro de óbito;
- Casamentos civis já agendados com apenas a presença das testemunhas;
- Renovação do Cartão de Cidadão para menores de 25 anos em casos urgentes.
Os agendamento devem ser feitos pelo site do IRN e da Justiça de Portugal.
Leia também: Coronavírus e Home Office, dicas para administrar seu tempo com a família e produzir mais.
Fronteiras de Portugal fechadas
As fronteiras de Portugal com a Espanha estão fechadas por conta do coronavírus e podem passar apenas trabalhadores que moram e trabalham na fronteira, caminhões com transporte de mercadorias e profissionais diplomáticos.
Podem entrar no país portugueses e residentes que desejam retornar ao país e também está autorizado sair de Portugal cidadãos residentes de outros países para retornarem para casa.
Os policiais do SEF estão na fronteira e há apenas 9 pontos de passagem para os caminhões que levam alimentos e mercadorias. Veja os pontos de passagem autorizados pelo SEF.
Portugal planeja mudar regras dos vistos em 2020.
Ajuda econômica para as famílias portuguesas
O governo de Portugal informou também que haverá flexibilidade para alguns pagamentos, vencimento de documentos e financiamento de casas (empréstimo habitacional – hipotecas). Mas ainda não revelou todas as medidas que serão tomadas.
De acordo com informações do ministro das Finanças de Portugal, Mário Centeno, a legislação e as decisões do sistema bancário e o trabalho de constituir uma moratória de capital e juros está sendo desenvolvida pelo Banco de Portugal e o sistema bancário será aprovada até o final do mês. Veja a matéria completa sobre o “perdão” das dívidas de habitação no site Idealista.
O ministro das Finanças também informou que vai adotar as medias necessárias juntos com os bancos, para que as instituições bancárias disponibilizam empréstimos para as famílias e empresas que precisarem de ajuda financeira nesse momento. Leia a matéria completa no jornal Público.
Declaração do Estado de Emergência em Portugal
Veja o discurso da Declaração do Estado de Emergência em Portugal pelo presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa (dia 18 de março de 2020 às 20h) por conta do coronavírus:
Leia também: Antes de se desesperar, certifique-se que já fez tudo o que estava ao seu alcance.
Fontes: Governo de Portugal, Justiça de Portugal, Público, Idealista.
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